Procedimento Comum Cível 7000047-35.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 711.971,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIRLENE OTTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB/RO 8746·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODRIGUES PETERSEN

OAB/RO 10513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 11:34

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:29

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:05

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 11:34

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•22/02/2023, 16:38

INFORMAÇÃO

•24/11/2022, 07:12

22/02/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:05

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:00

Juntada de termo de triagem

28/11/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7000047-35.2020.8.22.0010. Apelante: Sirlene Otto Advogado: Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB/RO 8746) Advogado: Matheus Rodrigues Petersen (OAB/RO 10513) Apelado: Município de Rolim de Moura Procurador: Jônathas Siviero (OAB/RO 4861) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 09/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Ação de indenização por danos moral e material. Omissão médica não configurada. Responsabilidade subjetiva. Não comprovação de nexo causal. 1. Em ações que visem indenização em razão de erro médico procedimental, imprescindível que se comprove culpa do agente por omissão, negligência ou imprudência. 2. Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu evidenciar elementos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquele. 3. A não comprovação de falha no atendimento médico desautoriza pensar em indenização por danos moral e material. 4. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000047-35.2020.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de recurso

30/06/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:49

Outras Decisões

15/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 00:31

Conclusos para despacho

08/05/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:30

Juntada de certidão

07/05/2020, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 09:29

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 07:43

Mandado devolvido sorteio

04/02/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 12:53

Outras Decisões

14/01/2020, 08:29

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 12:08

DECISÃO

•02/08/2022, 09:05

DECISÃO

•26/04/2022, 09:37

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 00:05

DESPACHO

•02/03/2021, 22:46

SENTENÇA

•15/05/2020, 08:40

DESPACHO

•14/01/2020, 08:28