Execução Fiscal 0017698-48.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0017698-48.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:24

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 08:25

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:11

Recebidos os autos

10/12/2021, 08:10

Juntada de termo de triagem

09/12/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0017698-48.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Embargada: CIRME Comércio Indústria Equipamentos Ltda Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 01/02/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Teses e antíteses. Vícios inexistentes. Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 00017698-48.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de Cirme Com. Ind. Equip. Ltda. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:01

Outras Decisões

22/07/2020, 11:50

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 12:34

DESPACHO

•23/02/2021, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Cirme Com. Ind. Equip. Ltda. em 17/08/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

Outras Decisões

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