Cumprimento de sentença 7003365-40.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO OLIVEIRA DE PAULA

OAB/RO 6586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

EDVALDO VIEIRA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de peças criminais

12/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS REIS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE PAULA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:25

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:55

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:14

Processo Desarquivado

29/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 07:32

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de peças criminais

12/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS REIS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA DE PAULA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•25/10/2022, 12:55

DESPACHO

•23/06/2022, 12:29

26/10/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:55

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:14

Processo Desarquivado

29/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 07:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2022, 12:29

Determinado o arquivamento

23/06/2022, 12:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2022, 10:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 19:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2022, 13:59

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:40

Outras Decisões

22/01/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 20:30

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:59

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:55

Processo Desarquivado

22/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS REIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:56

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:17

Arquivado Definitivamente

29/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:54

Recebidos os autos

29/10/2021, 11:50

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7003365-40.2017.8.22.0007. Embargante: Edvaldo Vieira dos Reis Advogado: Paulo Oliveira de Paula (OAB/RO 6586) Embargado: Município de Cacoal Procurador: Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616) Procurador: Caio Raphael Ramalho Veche e Silva (OAB/RO 6390) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Opostos em 10/09/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE” EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. Omissão. Obscuridade ou contradição. Inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso não provido. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. O inconformismo da embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Recurso não provido. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7003365-40.2017.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2019, 16:02

Juntada de certidão

27/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:15

Juntada de certidão

29/03/2019, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 11:13

Juntada de Petição de recurso

20/02/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 11:10

Julgado procedente o pedido

28/01/2019, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 19:34

Conclusos para julgamento

17/08/2018, 10:26

Juntada de certidão

17/08/2018, 10:25

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS REIS em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 09:08

Juntada de Petição de contestação

27/07/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 18:36

Juntada de Petição de contestação

09/07/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 12:59

Audiência conciliação realizada para 19/06/2018 08:30 Cacoal - 1ª Vara Cível.

19/06/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 17:38

Audiência conciliação redesignada para 19/06/2018 08:30 Cacoal - 1ª Vara Cível.

04/06/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 16:01

Conclusos para despacho

04/06/2018, 13:05

Juntada de Petição de despacho

04/06/2018, 12:30

Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DOS REIS em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 04:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 16:18

Audiência conciliação redesignada para 05/06/2018 12:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

17/04/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:48

Conclusos para despacho

16/04/2018, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 04:33

Juntada de Petição de despacho

05/04/2018, 10:21

Juntada de Petição de diligência

26/03/2018, 20:37

Mandado devolvido sorteio

26/03/2018, 20:37

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2018, 12:50

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 12:47

Audiência conciliação designada para 19/04/2018 09:00 Cacoal - 1ª Vara Cível.

05/03/2018, 12:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/03/2018, 12:31

Conclusos para despacho

01/11/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 14:29

Conclusos para despacho

27/04/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 13:23

DESPACHO

•22/01/2022, 20:30

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2021, 13:35

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 09:32

DESPACHO

•10/03/2021, 17:24

CERTIDÃO

•02/09/2020, 12:28

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 11:16

DESPACHO

•25/06/2020, 13:03

SENTENÇA

•28/01/2019, 10:34

DESPACHO

•04/06/2018, 16:01

DESPACHO

•04/06/2018, 12:30

DESPACHO

•17/04/2018, 15:48

DESPACHO

•05/04/2018, 10:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•25/10/2022, 12:55

DESPACHO

•23/06/2022, 12:29

DESPACHO

•22/01/2022, 20:30

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2021, 13:35

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2021, 13:35

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 09:32

DESPACHO

•10/03/2021, 17:24

CERTIDÃO

•02/09/2020, 12:28

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 11:16

DESPACHO

•25/06/2020, 13:03

SENTENÇA

•28/01/2019, 10:34

DESPACHO

•04/06/2018, 16:01

DESPACHO

•04/06/2018, 12:30

DESPACHO

•17/04/2018, 15:48

DESPACHO

•05/04/2018, 10:21

DESPACHO

•05/03/2018, 12:31

DESPACHO

•13/06/2017, 14:27