Execução Fiscal 7001759-85.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.393,75

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

AGUINALDO JOSE SIRIACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de Municipio de Cerejeiras em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:14

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

18/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:24

Julgamento com Resolução de Mérito

16/01/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:24

Juntada de certidão

08/12/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de Municipio de Cerejeiras em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:14

Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2023, 14:23

DESPACHO

•18/11/2022, 12:09

18/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:24

Julgamento com Resolução de Mérito

16/01/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:24

Juntada de certidão

08/12/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:46

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:52

Juntada de documento de comprovação

21/11/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 12:09

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:57

Publicado DECISÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão

11/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2022, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:38

Realizado cálculo de custas

21/03/2022, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

12/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:13

Publicado SENTENÇA em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:50

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.

27/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:59

Outras Decisões

26/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:20

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7001759-85.2019.8.22.0013. Apelante: Município de Cerejeiras Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Aguinaldo José Siriaco Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 18/02/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE..” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Extinção. Impossibilidade. Suspensão. Novação. Não ocorrência. É da jurisprudência que o parcelamento da dívida pela executada implica a suspensão da exigibilidade do débito e acarreta a suspensão do processo executivo, não a sua extinção, notadamente porque a adesão ao programa de parcelamento não implica novação. Apelo provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7001759-85.2019.8.22.0013 Cerejeiras/1ª Vara Genérica

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2021, 11:45

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 09:14

Mandado devolvido sorteio

30/09/2020, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 08:15

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 12:00

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:45

Outras Decisões

05/05/2020, 11:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:47

Juntada de Petição de recurso

09/03/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:31

Homologada a Transação

09/01/2020, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2020, 18:21

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:57

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE SIRIACO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:26

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 12:31

Outras Decisões

27/08/2019, 12:48

Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 09:50

DECISÃO

•25/08/2022, 13:56

SENTENÇA

•01/02/2022, 13:01

DESPACHO

•26/10/2021, 12:40

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 09:38

DESPACHO

•05/04/2021, 15:10

DESPACHO

•05/05/2020, 11:44

SENTENÇA

•09/01/2020, 18:21

DESPACHO

•27/08/2019, 12:48