Embargos à Execução 7008026-46.2018.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7008026-46.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:04

Juntada de custas

16/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO DO EMBARGANTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EMBARGADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, MUNICIPIO DE COXIM - ADVOGADO DOS EMBARGADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução: 7008026-46.2018.8.22.0001 Vistos, A sentença (ID 28674332) julgou improcedentes os embargos. O TJRO em análise do recurso de apelação manteve a decisão de primeiro grau (ID 89790306, 89790308, 89790309). O STJ não conheceu do agravo em recurso especial (ID 89790339). A Fazenda Pública requereu a intimação do autor para o pagamento dos honorários fixados em sentença. Em atenção ao art. 85, §13 do CPC, a verba de sucumbência arbitrada nestes autos será cobrada juntamente com o débito principal na demanda fiscal. À CPE: traslade-se cópia da sentença e do acórdão (ID 28674332, 89790306, 89790308, 89790309) para execução fiscal n.7047037-19.2017.8.22.0001. Intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais (1%), no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 08:31

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:31

Documentos

DESPACHO

•08/11/2023, 08:31

EXPEDIENTE

•20/04/2023, 13:36

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de custas

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

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