Execução Fiscal 1000046-88.2011.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000046-88.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MATOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA DA PAZ MATOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000046-88.2011.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de MARIA DA PAZ MATOS, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.47101/2008; 7005/2009; 304/2011; 305/2011 e 306/2011, imóvel de inscrição imobiliária n. 01140070080001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01140070080001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 15:26

DESPACHO

•03/11/2022, 12:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MATOS em 09/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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