Execução Fiscal 0067377-17.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0067377-17.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:30

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:56

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de Renato de Carvalho em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:50

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:48

Juntada de termo de triagem

28/10/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0067377-17.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelado: Renato de Carvalho Defensor Público: José Oliveira de Andrade Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 04/06/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção pelo pagamento. Pagamento após ajuizamento da execução e antes da citação. Honorários advocatícios inadimplidos. Impossibilidade de extinção. Recurso provido. 1. A extinção da execução fiscal só se verifica após a quitação do débito, nele compreendido não apenas o pagamento do principal, mas também de custas processuais e honorários advocatícios. 2. Apelo provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0067377-17.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

10/05/2021, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2021, 21:08

DESPACHO

•09/03/2021, 19:15

—

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/01/2022 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de Renato de Carvalho em 12/11/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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