Execução Fiscal 0133957-29.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0133957-29.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:33

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 07:23

Determinado o arquivamento

01/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:37

Publicado CERTIDÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:12

Recebidos os autos

17/12/2021, 07:02

Juntada de termo de triagem

09/12/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0133957-29.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Maria Lúcia Abucater Cruz Advogado: Carlos Corrêia da Silva (OAB/RO 3792) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 02/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Notificação. Lançamento. IPTU. Edital. Endereço certo. Nulidade. A notificação do IPTU deve ser realizada pessoalmente e por escrito, sendo admitido o envio do documento bancário (carnê de pagamento) e a citação editalícia, respectivamente, mediante comprovação da remessa ao endereço do contribuinte e prova de que o devedor se encontra em local incerto e não sabido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0133957-29.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

10/05/2021, 00:00

Documentos

DESPACHO

•01/02/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado CERTIDÃO em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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