Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004302-97.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 45.331,99

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FINI JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:52

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 11:56

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 17:46

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:55

Documentos

DESPACHO

•30/08/2024, 17:46

DESPACHO

•15/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FINI JUNIOR em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:52

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 11:56

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 17:46

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FINI JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:21

Expedido alvará de levantamento

15/07/2024, 08:21

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 08:21

Conclusos para despacho

12/07/2024, 06:58

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:49

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FINI JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Publicado SENTENÇA em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 13:05

Determinado o arquivamento

29/04/2024, 13:05

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:10

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:15

Expedição de RPV.

16/01/2024, 10:44

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 10:45

Publicado DESPACHO em 16/10/2023.

16/10/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITALINA CONCEICAO VIRGILIO, CPF nº 68851154287, RUA CHICO MENDES 2334, - DE 2250/2251 A 2663/2664 SÃO FRANCISCO - 76813-318 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIS FERNANDO TAVANTI, OAB nº RO146627 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7004302-97.2019.8.22.0001 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento, Conversão Vistos. Considerando que a parte requerida concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, expeça-se RPV/Precatório, conforme planilha apresentada no ID n. 95250002. Porto Velho14 de outubro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7004302-97.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: VITALINA CONCEICAO VIRGILIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7004302-97.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: VITALINA CONCEICAO VIRGILIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7004302-97.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: VITALINA CONCEICAO VIRGILIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - CONTADOR Fica a parte AUTORA intimada a apresentar manifestação acerca do solicitado pela contadoria judicial no ID 92216331, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

20/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2023, 12:59

Processo Desarquivado

21/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/11/2022, 17:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de VITALINA CONCEICAO VIRGILIO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:19

Recebidos os autos

23/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7004302-97.2019.8.22.0001. Recorrente: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Recorrida: Vitalina Conceição Virgílio Advogado: Luis Fernando Tavanti (OAB/RO 2333) Recorrido: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Procurador Federal: Nick Simonek Maluf Cavalcante (OAB/RJ 167.131) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 16/01/2020 Impedido: Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral DECISÃO: “SENTENÇA CONFIRMADA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Atividade laboral. Doenças degenerativas por esforço repetitivo. Laudos. Afastamento do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Concessão não renovada. Provada por laudo pericial de expert a condição do segurado, portador de severo quadro de doenças degenerativas, causadas por esforço repetitivo; tanto quanto o caráter incapacitante, ainda que temporário; e o nexo de causa e efeito com as atividades laborativas que desempenha, confirma-se a concessão auxílio-doença por 90 dias de afastamento do trabalho para tratamento. Notificação - Reexame Necessário (PJe) Origem: 7004302-97.2019.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara Cível Juízo

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2020, 11:09

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

20/12/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 19:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FINI JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:05

Expedição de Alvará.

04/12/2019, 10:50

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 22:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO

25/11/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 08:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de recurso

23/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 02:56

Publicado SENTENÇA em 07/08/2019.

05/08/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:21

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 09:43

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 11:01

Decorrido prazo de INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:38

Audiência conciliação não-realizada para 01/04/2019 09:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

01/04/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2019, 08:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:06

Juntada de certidão

15/02/2019, 09:06

Audiência conciliação designada para 01/04/2019 09:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

15/02/2019, 09:05

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2019, 10:26

Conclusos para despacho

07/02/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 16:25

SENTENÇA

•29/04/2024, 13:05

DESPACHO

•14/10/2023, 09:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 14:38

DECISÃO

•04/04/2023, 13:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/11/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 11:12

DESPACHO

•22/03/2021, 12:43

SENTENÇA

•02/08/2019, 12:21

DESPACHO

•08/02/2019, 10:26