Procedimento Comum Cível 7035925-48.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.321,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:51

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:15

Publicado DECISÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:51

Juntada de certidão

12/04/2022, 09:15

Publicado DECISÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 26/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:30

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:24

Publicado DECISÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:46

Outras Decisões

10/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:26

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 20:33

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Outras Decisões

27/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:45

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:22

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:05

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:51

Outras Decisões

17/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:14

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:31

Publicado SENTENÇA em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:08

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 04:40

Publicado SENTENÇA em 21/05/2021.

20/05/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:06

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:31

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENNE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7035925-48.2020.8.22.0001

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:40

Outras Decisões

05/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 09:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENNE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7035925-48.2020.8.22.0001

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:37

Outras Decisões

12/01/2021, 15:37

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:44

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:21

Juntada de documento de comprovação

04/12/2020, 08:35

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:55

Outras Decisões

01/12/2020, 18:55

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:28

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de RENNE ANDRE VALENTE LOBO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:01

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:32

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:32

Decorrido prazo de MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:32

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:11

Distribuído por dependência

28/09/2020, 15:11

Documentos

DECISÃO

•25/02/2022, 12:03

DECISÃO

•10/12/2021, 11:46

DESPACHO

•27/09/2021, 13:48

DESPACHO

•17/08/2021, 10:14

SENTENÇA

•09/06/2021, 07:08

SENTENÇA

•19/05/2021, 13:14

DESPACHO

•09/04/2021, 13:30

DESPACHO

•05/03/2021, 12:40

DESPACHO

•13/01/2021, 09:19

DESPACHO

•12/01/2021, 15:37

DESPACHO

•01/12/2020, 18:55

DECISÃO

•30/09/2020, 07:39

DECISÃO

•29/09/2020, 15:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2020, 15:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2020, 15:11

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•25/02/2022, 12:03

DECISÃO

•10/12/2021, 11:46

DESPACHO

•27/09/2021, 13:48

DESPACHO

•17/08/2021, 10:14

SENTENÇA

•09/06/2021, 07:08

SENTENÇA

•19/05/2021, 13:14

DESPACHO

•09/04/2021, 13:30

DESPACHO

•05/03/2021, 12:40

DESPACHO

•13/01/2021, 09:19

DESPACHO

•12/01/2021, 15:37

DESPACHO

•01/12/2020, 18:55

DECISÃO

•30/09/2020, 07:39

DECISÃO

•29/09/2020, 15:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2020, 15:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2020, 15:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2020, 15:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2020, 15:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2020, 15:11