Procedimento Comum Cível 7006951-23.2019.8.22.0005 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006951-23.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:32

Decorrido prazo de INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:19

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

13/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VERA LÚCIA FRANCISCA DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADOS: INNOVARE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA. – ME E OUTRO ADVOGADO(A): ARIANE MARIA GUARIDO XAVIER – RO3367 APELADO: MARCELO NOGUEIRA FRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/10/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Ausência dos requisitos. A inexistência de bens da pessoa física do devedor não determina a pretendida sujeição do patrimônio da pessoa jurídica de que é sócio. E, ante a inexistência de prova, no caso, de confusão patrimonial entre as pessoas física e jurídica, tampouco do alegado abuso de direito ou do desvio de bens, não tem aplicação a teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 70 de 07/04/2021 a 14/04/2021 AUTOS N. 7006951-23.2019.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2020, 18:27

Decorrido prazo de MARCELO NOGUEIRA FRANCO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 14:49

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 14:49

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 08:44

DESPACHO

•08/02/2021, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MARCELO NOGUEIRA FRANCO em 22/09/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido sorteio

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