Procedimento Comum Cível 7005069-96.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 24.711,77

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

SUELEN COSTA GONCALVES

CPF

Autor

RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLEBER SILVA DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA

OAB/RO 10395·CPF·Representa: Autor

RENILDA OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RO 7559·CPF·Representa: Autor

KARINE SIQUEIRA ROZAL

OAB/GO 31880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:42

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:06

Publicado SENTENÇA em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 08:09

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:42

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 11/11/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2021, 10:03

DESPACHO

•30/08/2021, 08:01

12/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:06

Publicado SENTENÇA em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:09

Expedição de Alvará.

14/09/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:07

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 10:23

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:54

Outras Decisões

30/08/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 07:28

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:48

Outras Decisões

16/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

16/07/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/07/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN COSTA GONÇALVES ADVOGADO(A): RENILDA OLIVEIRA FERREIRA – RO7559 ADVOGADO(A): JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA – RO10395 APELADO: RESIDENCIAL FLORENÇA INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A):KARINE SIQUEIRA ROZAL – GO31880 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/06/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Apelação. Rescisão de contrato de compra e venda. Culpa exclusiva do comprador. Danos materiais indevidos. Recurso não provido. Manifestado o interesse do promitente comprador em não mais manter o contrato de promessa de compra e venda, em virtude de dificuldades financeiras, cabível a rescisão pleiteada, nos moldes previstos no contrato de compra e venda. Descabido o pedido de indenização por benfeitorias se a parte que as alegou absteve-se de declinar, pormenorizadamente, em que consistiram, a sua efetiva necessidade, o seu custo individualizado e em quanto importou a valorização da coisa com os melhoramentos. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7005069-96.2019.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

07/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:43

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:34

Juntada de Petição de recurso

22/05/2020, 09:00

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 13/05/2020.

12/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:14

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:28

Outras Decisões

22/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

20/04/2020, 21:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 22:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 01:03

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2020, 12:15

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 23:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:14

Outras Decisões

11/03/2020, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:06

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

05/03/2020, 16:24

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:06

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:51

Outras Decisões

17/02/2020, 10:51

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:41

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:57

Outras Decisões

09/01/2020, 09:57

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:16

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 16:22

Publicado DESPACHO em 25/10/2019.

23/10/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2019, 11:12

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:51

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:29

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2019 09:30 Vilhena - 4ª Vara Cível.

27/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/09/2019, 20:51

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:59

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 16:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:32

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 09:06

Juntada de Petição de certidão

28/08/2019, 09:05

Decorrido prazo de SUELEN COSTA GONCALVES em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de RENILDA OLIVEIRA FERREIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLORENCA INCORPORACOES LTDA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 10:18

Audiência Conciliação designada para 27/09/2019 09:30 Vilhena - 4ª Vara Cível.

13/08/2019, 10:17

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:15

Outras Decisões

12/08/2019, 11:15

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:44

Outras Decisões

02/08/2019, 09:44

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 14:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 07:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2021, 07:28

DESPACHO

•16/07/2021, 13:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2021, 19:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 12:35

DESPACHO

•04/03/2021, 19:58

DECISÃO

•11/05/2020, 12:48

DESPACHO

•22/04/2020, 10:28

DECISÃO

•20/03/2020, 12:15

DESPACHO

•11/03/2020, 17:14

SENTENÇA

•05/03/2020, 16:24

DESPACHO

•17/02/2020, 10:51

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•08/11/2021, 10:03

DESPACHO

•30/08/2021, 08:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 07:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2021, 07:28

DESPACHO

•16/07/2021, 13:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2021, 19:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 12:35

DESPACHO

•04/03/2021, 19:58

DECISÃO

•11/05/2020, 12:48

DESPACHO

•22/04/2020, 10:28

DECISÃO

•20/03/2020, 12:15

DESPACHO

•11/03/2020, 17:14

SENTENÇA

•05/03/2020, 16:24

DESPACHO

•17/02/2020, 10:51

DESPACHO

•09/01/2020, 09:57

DESPACHO

•22/10/2019, 11:11

DESPACHO

•12/08/2019, 11:15

DESPACHO

•02/08/2019, 09:44