Procedimento Comum Cível 7006104-30.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.852,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO

OAB/RO 5890·CPF·Representa: Autor

MARISTELA GUIMARAES BRASIL

OAB/RO 9182·CPF·Representa: Autor

REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 156751·Representa: Réu

EDSON APARECIDO FAVARON FILHO

OAB/SP 278476·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 07:50

Juntada de certidão

18/11/2021, 07:49

Decorrido prazo de MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.

13/09/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO FAVARON FILHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARISTELA GUIMARAES BRASIL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 07:50

Juntada de certidão

18/11/2021, 07:49

Decorrido prazo de MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.

13/09/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2021, 07:30

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 11:48

09/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO FAVARON FILHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARISTELA GUIMARAES BRASIL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:21

Publicado SENTENÇA em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:30

Homologada a Transação

24/06/2021, 07:30

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 13:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): EDSON APARECIDO FAVARON FILHO – SP278476 ADVOGADO(A): REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA – SP156751 APELADO: MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): MARISTELA GUIMARÃES BRASIL – RO9182 ADVOGADO(A): BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO – RO5890 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/07/2020 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Consórcio. Desistência. Devolução das parcelas pagas. O consorciado desistente do grupo terá restituída a importância paga tão logo seja contemplado por sorteio ou trinta dias após o encerramento do grupo, o que ocorrer primeiro, por haver expressa previsão contratual e legislação regulamentadora a respeito. Das parcelas a serem restituídas ao consorciado que se retira do grupo, deve ser abatido o valor do seguro prestamista efetivamente contratado e da taxa de administração, proporcionalmente ao período em que efetivamente participou do grupo. Caso exista saldo positivo, a devolução dos valores pagos a título de fundo comum e de reserva deve ser efetuada em forma de rateio entre todos os consorciados, inclusive os desistentes, na proporção de sua contribuição. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7006104-30.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO FAVARON FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:10

Decorrido prazo de MARISTELA GUIMARAES BRASIL em 23/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:06

Decorrido prazo de MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:00

Decorrido prazo de BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO em 23/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:03

Juntada de Petição de recurso

23/06/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:19

Publicado DECISÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2020, 19:09

Decorrido prazo de REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de MITAEL OLIVEIRA DA SILVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARISTELA GUIMARAES BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:13

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 17:01

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de recurso

13/03/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 16:50

Julgado procedente o pedido

03/03/2020, 16:50

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:05

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 08:09

Juntada de Petição de certidão

22/07/2019, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:13

Juntada de Petição de certidão

24/06/2019, 17:11

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 03:00

Decorrido prazo de MARISTELA GUIMARAES BRASIL em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:14

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:31

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2019, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 12:15

DESPACHO

•16/03/2021, 11:23

DECISÃO

•27/05/2020, 19:09

SENTENÇA

•03/03/2020, 16:50

DESPACHO

•17/05/2019, 11:57