Procedimento Comum Cível 7011223-60.2019.8.22.0005 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7011223-60.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:11

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 11:56

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:54

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA SARTOR em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DE SOUZA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:06

Publicado SENTENÇA em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 14:07

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – RO5369 APELADO: ADRIANO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIAN MEDIANEIRA BRAGA PEREIRA – RO3654 ADVOGADO(A): BEATRIZ REGINA SARTOR – RO9434 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/02/2021 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 25/02/2021 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESOLUÇÃO 232 DO CNJ. INAPLICABILIDADE. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. O pagamento do seguro obrigatório DPVAT é devido quando comprovada a invalidez permanente da vítima. A tabela de honorários periciais constante na Resolução 232 do CNJ só se aplica aos beneficiários da gratuidade da justiça. A interposição de recurso é um direito da parte, por isso, mesmo que se trate de fundamentos com matérias sedimentadas, não há que se falar em litigância de má-fé. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7011223-60.2019.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/05/2021, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2021, 11:07

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 11:48

—

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 30/07/2021 23:59:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA SARTOR em 28/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DE SOUZA em 28/07/2021 23:59:59.

Publicado SENTENÇA em 09/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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