Cumprimento de sentença 7001719-45.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2021, 11:12

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:04

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:55

Expedição de Alvará.

28/11/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 05:59

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2021, 11:12

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:04

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 10/12/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2022, 13:46

DESPACHO

•08/09/2021, 11:24

11/12/2021, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:55

Expedição de Alvará.

28/11/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:58

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:05

Outras Decisões

08/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:48

Outras Decisões

16/08/2021, 12:21

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 APELADA: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES – RO2383 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/09/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Eletrificação Rural. Ressarcimento devido. Recurso desprovido. A regra imposta na Resolução nº 229/06 da ANEEL, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares pelas concessionárias de energia, prevê, em seu art. 3º, que as redes particulares deverão ser incorporadas ao patrimônio da respectiva concessionária de distribuição. Assim, a incorporação é obrigatória, seja ela fática ou jurídica, da mesma forma também é obrigatório o ressarcimento ao proprietário dos valores despendidos com a construção, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária, conforme previsão do art. 884 do Código Civil. Recurso desprovido. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7001719-45.2020.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 12:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/09/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de recurso

02/09/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:50

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 09:24

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:55

Outras Decisões

15/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:36

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.

25/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:49

Outras Decisões

15/04/2020, 11:32

Conclusos para despacho

14/04/2020, 07:16

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

13/04/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:53

Outras Decisões

03/04/2020, 12:14

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 15:19

DESPACHO

•16/08/2021, 12:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 11:48

DESPACHO

•31/03/2021, 09:39

SENTENÇA

•22/07/2020, 09:24

DESPACHO

•15/06/2020, 16:36

DESPACHO

•15/04/2020, 11:32

DESPACHO

•03/04/2020, 12:14