Cumprimento de sentença 7001493-34.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.594,35

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

ROBERTO BRANDALISE

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS MAURO DA SILVA

OAB/RO 666·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ROBERTO BRANDALISE

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDALISE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de JONAS MAURO DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDALISE em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 19:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 19:30

Expedição de Alvará.

03/02/2022, 08:54

Publicado SENTENÇA em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDALISE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de JONAS MAURO DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/02/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2022, 16:22

DECISÃO

•18/01/2022, 07:54

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDALISE em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 19:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 19:30

Expedição de Alvará.

03/02/2022, 08:54

Publicado SENTENÇA em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:28

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:54

Outras Decisões

18/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:26

Expedição de Alvará.

27/10/2021, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 08:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Conclusos para decisão

30/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de ROBERTO BRANDALISE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de JONAS MAURO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:21

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:14

Outras Decisões

09/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/07/2021, 08:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO BRANDALISE ADVOGADO(A): JONAS MAURO DA SILVA – RO666-A APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/06/2020 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Troca de relógio medidor que não marcava qualquer consumo em imóvel residencial. Cobrança. Possibilidade. Parâmetro de cálculo. Dano moral. É devida a cobrança de energia elétrica em razão da constatação de que o Consumidor se beneficiou com faturas de baixo consumo durante longo período. O parâmetro a ser utilizado para o cálculo do débito deverá ser a média de consumo dos três meses imediatamente posteriores à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de doze meses. Estando demonstrada que a inscrição do nome no cadastro de inadimplentes foi indevida, constitui hipótese de dano moral in re ipsa, isto é, inerente ao próprio fato. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7001493-34.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 18:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:40

Processo Desarquivado

24/06/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 17:52

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de recurso

28/05/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:58

Publicado SENTENÇA em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:54

Julgado improcedente o pedido

21/05/2020, 10:54

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:10

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 02:16

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.

27/01/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:32

Outras Decisões

22/01/2020, 16:32

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 15:36

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:43

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 12:03

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:32

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 12/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 19:56

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2019.

04/04/2019, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:39

Juntada de Petição de contestação

02/04/2019, 16:01

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 15:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

25/03/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de certidão

22/03/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:16

Juntada de Petição de contestação

21/03/2019, 16:14

Juntada de Petição de contestação

21/03/2019, 15:51

Mandado devolvido sorteio

03/03/2019, 10:22

Juntada de Petição de diligência

03/03/2019, 10:22

Publicado Decisão em 22/02/2019.

01/03/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 03:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 14:51

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

27/02/2019, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 12:31

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 17:51

DESPACHO

•09/08/2021, 11:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2021, 11:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2021, 11:44

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 11:49

DESPACHO

•31/03/2021, 09:36

DESPACHO

•02/12/2020, 09:42

SENTENÇA

•21/05/2020, 10:54

DESPACHO

•22/01/2020, 16:32

DESPACHO

•28/06/2019, 10:42

DECISÃO

•20/02/2019, 12:31