Execução Fiscal 7008775-92.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.863,09

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO

OAB/RO 6183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LIGIA SERRANO TOURINHO

CPF

Reu

NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA

CPF

Reu

EURO TOURINHO

CPF

Reu

LUIZ MALHEIROS TOURINHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:44

Processo Desarquivado

06/11/2024, 20:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:14

Arquivado Provisoramente

12/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:48

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:12

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:44

Processo Desarquivado

06/11/2024, 20:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/02/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2021, 11:08

DESPACHO

•27/10/2021, 13:39

22/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:14

Arquivado Provisoramente

12/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:48

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 21:11

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de GUILHERME TOURINHO GAIOTTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:18

Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:58

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:39

Outras Decisões

27/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 02:34

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7008775-92.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA e outros CDA's:20180200030515 CITAÇÃO DO EXECUTADO: EMPRESA ALTO MADEIR Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:38

Juntada de certidão

13/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:30

Outras Decisões

12/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 15:54

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:06

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de LIGIA SERRANO TOURINHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de EURO TOURINHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de NEUSA MALHEIROS TOURINHO COSTA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ MALHEIROS TOURINHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 22:04

Outras Decisões

18/11/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:59

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:43

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de expediente

08/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2020, 13:29

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 19:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:45

Outras Decisões

17/09/2020, 14:45

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:51

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:05

Juntada de Petição de diligência

23/07/2020, 22:01

Mandado devolvido sorteio

23/07/2020, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 08:27

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 08:02

Juntada de certidão

15/06/2020, 07:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 06:59

Outras Decisões

24/04/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:16

Conclusos para despacho

26/03/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

09/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:53

Outras Decisões

06/03/2020, 11:53

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:21

Conclusos para despacho

03/03/2020, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2020, 14:45

Outras Decisões

03/03/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:35

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 13:34

DESPACHO

•12/01/2021, 15:39

DESPACHO

•23/11/2020, 08:07

DESPACHO

•18/11/2020, 19:59

DECISÃO

•17/09/2020, 14:45

DESPACHO

•24/04/2020, 13:16

DESPACHO

•06/03/2020, 12:15

DESPACHO

•06/03/2020, 11:53

DESPACHO

•03/03/2020, 08:21