Execução Fiscal 0028695-22.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0028695-22.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0028695-22.2007.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: F. & F. Comércio de Celulares Ltda Apelado: Fabiano Perez Fernandes Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 25/08/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Localização do executado e de bens. Ausência. Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0028695-22.2007.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2020, 08:14

Decorrido prazo de F. & F. Comércio de Celulares Ltda em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 01:10

Outras Decisões

26/06/2020, 12:01

Documentos

PETIÇÃO

•16/07/2021, 12:22

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de F. & F. Comércio de Celulares Ltda em 21/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de FABIANO PEREZ FERNANDES em 21/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

Outras Decisões

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