Execução Fiscal 0002321-37.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0002321-37.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0002321-37.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: João Batista Felix da Conceição Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 23/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Notificação. Lançamento. IPTU. Edital. Endereço certo. Nulidade. A notificação por edital apenas pode ser levada a efeito se frustradas as demais possibilidades, quais sejam, a notificação pessoal ou postal, quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0002321-37.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2020, 12:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/11/2020, 10:53

Outras Decisões

17/11/2020, 07:55

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:40

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 14:21

DESPACHO

•07/04/2021, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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