Procedimento Comum Cível 7006127-37.2019.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006127-37.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7006127-37.2019.8.22.0014. Apelante: Rui Martins Gomes Advogada: Raiza Costa Cavalcanti (OAB/RO 6478) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Luiz Gustavo Isoldi Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 08/10/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Aposentadoria por invalidez. Cessação. Possibilidade. Reavaliação. Perícia técnica. Aptidão. A aposentadoria por invalidez não é definitiva, sendo legalmente permitida a reavaliação periódica do beneficiário para aferir suas condições de saúde e aptidão para o trabalho. Constatada a aptidão laboral por meio de perícia judicial, e não sendo o caso de manutenção da aposentadoria em razão de circunstâncias sociais que impliquem no retorno do beneficiário ao trabalho, há que ser suspenso o benefício. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7006127-37.2019.8.22.0014 Vilhena/1ª Vara Cível

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 17:11

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 14:21

DESPACHO

•07/04/2021, 11:39

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

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