Procedimento Comum Cível 7006157-70.2017.8.22.0005 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006157-70.2017.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 22:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:34

Recebidos os autos

05/10/2021, 11:32

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7006157-70.2017.8.22.0005. Apelante: Município de Ji-Paraná Procuradora: Sirlene Muniz F. Cândido (OAB/RO 4277) Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ji-Paraná - SINDSEM Advogado: Paulo Roberto Meloni Monteiro (OAB/RO 6427) Advogado: Irvandro Alves Da Silva (OAB/RO 5662) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 01/12/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Agente comunitário de saúde. Adicional de insalubridade. Ausência de laudo técnico pericial. Pagamento retroativo. Impossibilidade. 1. O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado ao laudo que prova efetivamente as condições insalubres a que estão submetidos os servidores. 2. Recurso provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7006157-70.2017.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2020, 18:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

18/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:24

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 22:44

DESPACHO

•06/04/2021, 22:16

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 15/10/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 10/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2020.

Expedição de Outros documentos.

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