Apelação Cível 0050124-79.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 256,71

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

FRANCISCO LIZENIDO COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO LIZENILDO COSTA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:17

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:15

Conhecido o recurso de Francisco Lizenildo Costa (APELADO) e não-provido.

06/05/2021, 11:08

Deliberado em sessão

16/04/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:45

Juntada de outras peças

06/04/2021, 19:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:20

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/07/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:17

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 14:21

DESPACHO

•06/04/2021, 19:45

10/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:15

Conhecido o recurso de Francisco Lizenildo Costa (APELADO) e não-provido.

06/05/2021, 11:08

Deliberado em sessão

16/04/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 19:45

Juntada de outras peças

06/04/2021, 19:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:20

Conclusos para decisão

18/01/2021, 07:46

Juntada de termo de triagem

18/01/2021, 07:45

Recebidos os autos

15/01/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 10:59

DESPACHO

•18/03/2021, 11:20

DESPACHO

•02/03/2020, 08:30

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:34

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:19

DESPACHO

•09/11/2019, 18:19

DECISÃO

•28/02/2018, 19:34

DECISÃO

•06/08/2014, 14:13

PETIÇÃO

•13/06/2013, 15:20

DECISÃO

•29/02/2012, 04:00

PETIÇÃO

•27/10/2011, 04:00