Mandado de Segurança Cível 7002248-60.2016.8.22.0003 - TJRO

Mandado de Segurança Cível 7002248-60.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de custas

14/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de custas

14/09/2021, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:03

Movimento Processual Retificado 20/08/2021 10:00 - Juntada de certidão

20/08/2021, 10:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/08/2021, 09:59

Juntada de certidão

20/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7002248-60.2016.8.22.0003. Apelante: Arquiles Camargo da Costa Advogado: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75-A) Advogada: Anadrya Sousa Terada Nascimento (OAB/RO 5216) Apelante: Luis Carlos Alves Advogado: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75-A) Apelado: Presidente da Câmara Municipal de Theobroma Procurador: Procurador-Geral do município de Theobroma Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Redistribuído em 22/08/2016 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Constitucional e processual civil. Ação mandamental. Ação ordinária. Decisão judicial que indefere a tutela de urgência. Partes e pedidos idênticos. Sucedâneo recursal. Recurso previsto em lei com efeito suspensivo. Indeferimento da inicial. Constatada a pré-existência de ação ordinária com tutela de urgência indeferida, em tudo coincidente com o objeto do mandamus, mantém-se o indeferimento da inicial, pela utilização imprópria do mandado de segurança como sucedâneo recursal, se ausente na decisão judicial a teratologia, manifesta ilegalidade ou abuso de poder, notadamente pelo fato de haver recurso previsto em lei, com efeito suspensivo, para impugná-la. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7002248-60.2016.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível

11/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2016, 16:54

Juntada de certidão

21/07/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 09:57

DESPACHO

•16/04/2021, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Juntada de Petição de custas

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Movimento Processual Retificado 20/08/2021 10:00 - Juntada de certidão

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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