Procedimento Comum Cível 7056848-32.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

PASCOAL CAHULLA NETO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PASCOAL CAHULLA NETO

OAB/RO 6571·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de PASCOAL CAHULLA NETO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:05

Expedição de Alvará.

02/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:10

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de PASCOAL CAHULLA NETO em 15/09/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 16:46

16/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:05

Expedição de Alvará.

02/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:10

Publicado SENTENÇA em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 18:40

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI – RO6640 EMBARGADOS: PASCOAL CAHULLA NETO E OUTRA ADVOGADO(A): PASCOAL CAHULLA NETO – RO6571 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 11/05/2021 Decisão: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração. Discordância e rediscussão do julgado. Vícios previstos na lei. Demonstração. Ausência. A discordância da parte quanto ao conteúdo da decisão e a pretensão de revisão do julgado que lhe foi desfavorável não autoriza a interposição de embargos de declaração, que têm pressupostos específicos (demonstração de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15), os quais não podem ser ampliados. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 92 de 23/06/2021 a 30/06/2021 AUTOS N. 7056848-32.2019.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI – RO6640 APELADOS: PASCOAL CAHULLA NETO E OUTRA ADVOGADO(A): PASCOAL CAHULLA NETO – RO6571 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/08/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível. Cancelamento de voo. Manutenção não programada. Desdobramentos. Descaso com passageiros. Dever de indenizar. O cancelamento de voo por motivo de manutenção não programada constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à reparação moral pelos transtornos causados. O cancelamento de voo deixa o consumidor em situação de vulnerabilidade, causando-lhe aflição e angústia que ultrapassam o simples aborrecimento. E a postura da empresa aérea ante a apresentação da situação e as condições pessoais dos passageiros devem ser levados em conta. A fixação do valor da indenização deve considerar a regras da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a capacidade econômica das partes e a função educativa para melhor gerência do negócio. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 72 de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7056848-32.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

12/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2020, 22:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:19

Decorrido prazo de VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de PASCOAL CAHULLA NETO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de recurso

25/06/2020, 16:07

Publicado SENTENÇA em 05/06/2020.

04/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 01:01

Julgado procedente o pedido

03/06/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:14

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:13

Decorrido prazo de VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:04

Decorrido prazo de PASCOAL CAHULLA NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:45

Juntada de Petição de contestação

27/04/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:12

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:32

Outras Decisões

07/04/2020, 12:32

Audiência Conciliação não-realizada para 07/04/2020 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

07/04/2020, 11:33

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2020, 11:10

Decorrido prazo de PASCOAL CAHULLA NETO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:21

Decorrido prazo de PASCOAL CAHULLA NETO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:53

Audiência Conciliação designada para 07/04/2020 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

07/02/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:07

Decorrido prazo de VITORIA REGIA ALENCAR DA SILVA SOUSA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:47

Decorrido prazo de PASCOAL CAHULLA NETO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:31

Outras Decisões

07/01/2020, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:04

DESPACHO

•28/05/2021, 20:37

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 11:49

DESPACHO

•04/03/2021, 19:36

DECISÃO

•13/08/2020, 13:01

SENTENÇA

•03/06/2020, 13:14

DECISÃO

•07/04/2020, 12:32

DESPACHO

•07/01/2020, 11:31