Procedimento Comum Cível 7010478-63.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7010478-63.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 10:20

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de WILLIAN MENDONCA MOURA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:51

Recebidos os autos

07/10/2022, 12:50

Juntada de termo de triagem

30/09/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: NAPOLEÃO DA SILVA MOURA NETO E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 ADVOGADO(A): DÉBORA PANTOJA BASTOS – RO7217 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 19/05/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Vícios na decisão. Inexistência. Prequestionamento. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada. O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual. De acordo com o novo código de processo civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 102 de 05/08/2021 a 12/08/2021 AUTOS N. 7010478-63.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 APELADOS: NAPOLEÃO DA SILVA MOURA NETO E OUTROS ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 ADVOGADO(A): DÉBORA PANTOJA BASTOS – RO7217 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/07/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/07/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO PROVID Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 27/04/2021 AUTOS N. 7010478-63.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

12/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2019, 10:46

Decorrido prazo de NAPOLEAO DA SILVA MOURA NETO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de WILLIAN MENDONCA MOURA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:07

Decorrido prazo de LUZIANA MENDONCA DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.