Execução Fiscal 0148555-85.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0148555-85.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:19

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0148555-85.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Embargada: Evanilde de S. Araújo Interessado (Parte Passiva): Raimundo Fernandes Lopes Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Opostos em 04/12/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE” EMENTA: Embargos de declaração em apelação. Não conhecimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Rediscussão do entendimento. Inviabilidade. Prequestionamento. A via estreita dos embargos de declaração não é compatível com o objetivo de rediscutir a matéria já analisada pela decisão judicial, e os paradigmas nela sustentados somente podem ser desconstituídos por outra via recursal. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscita para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Embargos não providos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0148555-85.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

12/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de Evanilde de S. Araujo em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:36

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:40

Outras Decisões

26/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:26

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 10:04

DESPACHO

•12/04/2021, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Evanilde de S. Araujo em 21/09/2020 23:59:59.

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

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