Procedimento Comum Cível 7013214-17.2018.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7013214-17.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 10:00

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:00

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7013214-17.2018.8.22.0002. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5222) Apelado: Carlos Henrique Freitas Vale Defensora Pública: Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho (OAB/RO 5108) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 07/12/2020 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Saúde. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Procedimento cirúrgico eletivo. Dilação do prazo. Pandemia. Condições do paciente. Razoabilidade. Postergação do tratamento para o término da pandemia. Possibilidade. Recurso provido. Constatado nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, é possível ao magistrado, o indeferimento do pedido de produção de prova pericial. Em decorrência da excepcionalidade da pandemia, o serviço de saúde pública está restrito a atendimento de urgência e emergência e aos infectados pelo coronavírus Covid-19, realidade que impõe, para resguardo do paciente, que seja postergada a cirurgia eletiva, bem como para que, nesse período, ocorra a perda de peso, possibilitando a realização do procedimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7013214-17.2018.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível

12/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2020, 19:08

Juntada de certidão

19/06/2020, 18:57

Outras Decisões

19/06/2020, 11:10

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

02/06/2020, 07:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:52

Outras Decisões

12/05/2020, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 10:05

DESPACHO

•13/04/2021, 12:54

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Outras Decisões

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(20)