Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000448-02.2018.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2025, 15:09

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 19:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:09

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 12:19

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 12:19

PETIÇÃO

•04/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2025, 15:09

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 19:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:52

Juntada de certidão

03/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:15

Embargos de declaração acolhidos

10/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:03

Desentranhado o documento

11/06/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:59

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

16/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 22:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de parecer

26/02/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:26

em cooperação judiciária

20/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 09:37

Expedição de Carta precatória.

30/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:50

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000448-02.2018.8.22.0011. AUTOR: ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI, R MONTEIRO LOBATO 4174 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: Estado de Rondônia, MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI, R MONTEIRO LOBATO 4174 TRES PODERES - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Visto, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Financiamento do SUS, Hospitais e Outras Unidades de Saúde, Compulsória Defiro o pedido de ID 94617363. Intime-se o Centro de Tratamento Vida Serena Premier na pessoa do seu gestor GEOVANNI BANEGAS ALVES - ME, na Avenida das Flores, 1000, Jardim Mira Flores, CEP 78195-000, Chapada dos Guimarães/MT, para realizar a prestação de contas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vistas ao Ministério Público e Defensoria Pública para manifestação. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO/OFÍCIO Alvorada do Oeste/RO, sábado, 26 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 09:49

em cooperação judiciária

26/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 09:49

em cooperação judiciária

26/08/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:43

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000448-02.2018.8.22.0011. AUTOR: ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI, R MONTEIRO LOBATO 4174 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: Estado de Rondônia, MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI, R MONTEIRO LOBATO 4174 TRES PODERES - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Compulsando os autos verifico que não houve resposta do ofício enviado ao centro de tratamento Vida Serena. E em consulta ao sistema Sisdejud, verifico que existem valores vinculados aos autos. Assim, dê-se vista as partes para requerer o entenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Financiamento do SUS, Hospitais e Outras Unidades de Saúde, Compulsória Intime-se via PJE. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO/OFÍCIO Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 17 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:38

em cooperação judiciária

17/07/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:06

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000448-02.2018.8.22.0011. AUTOR: ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI, R MONTEIRO LOBATO 4174 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: Estado de Rondônia, MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI, R MONTEIRO LOBATO 4174 TRES PODERES - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Compulsando os autos verifico que ainda não foi juntada a prestação de contas do tratamento realizado pelo requerido MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI. Assim, pela derradeira vez, oficie o Centro de Tratamento Vida Serena para apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, prestação de contas referentes a internação compulsória do paciente. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Financiamento do SUS, Hospitais e Outras Unidades de Saúde, Compulsória Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO OFICIO: Comunidade Terapêutica Vida Serena, localizada na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, telefone (65) 9.9855-0080, (65) 99266-4636, Geovanni Banegas. Alvorada do Oeste/RO, domingo, 21 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:29

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 31/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:42

Juntada de Petição de parecer

12/01/2023, 14:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:09

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:14

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:35

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:36

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:41

Outras Decisões

10/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:03

Recebidos os autos

15/02/2022, 09:34

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:01

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:56

Publicado DECISÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Miguel Monico APELAÇÃO: 7000448-02.2018.8.22.0011 ORIGEM: ALVORADA DO OESTE - VARA ÚNICA APELANTE: ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO TERCEIRO INTERESSADO: MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI RELATOR: DES. MIGUEL MONICO NETO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Da leitura dos autos verifico que não foi analisado pelo magistrado a quo os embargos de declaração de id. 6472215, interposto pelo autor Ademir de Souza Martinelli contra a sentença. Portanto, devolva-se os autos à origem para que seja apreciado. Pontuo que, após julgamento dos embargos acima mencionados, deverão ser intimadas novamente as partes. Isso porque os embargos interrompem o prazo para demais recursos. Assim, dependendo da decisão proferida pode ser que o autor queira apelar ou que o Estado queira adequar seu apelo (art. 1.022, §4º do NCPC). Cumpra-se. Porto Velho, 06 de maio de 2021. Desembargador Miguel Monico Neto Relator

13/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2019, 09:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/07/2019, 09:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/07/2019, 09:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/07/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2019, 12:38

Conclusos para decisão

23/05/2019, 09:29

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2019, 09:02

Juntada de certidão

15/04/2019, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2019, 23:17

Conclusos para decisão

03/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2019, 16:41

Juntada de certidão

03/04/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 10:57

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:37

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 15:25

Juntada de certidão

25/03/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:45

Juntada de certidão

22/03/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2019, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2019, 17:21

Julgado procedente o pedido

18/03/2019, 17:02

Juntada de certidão

15/03/2019, 10:07

Juntada de certidão

26/02/2019, 11:52

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:54

Juntada de certidão

20/11/2018, 10:00

Juntada de certidão

13/11/2018, 09:06

Juntada de certidão

22/10/2018, 08:09

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 11:19

Juntada de certidão

19/10/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 13:04

Conclusos para despacho

09/10/2018, 12:46

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MARTINELLI em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 05:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 09:11

Juntada de Petição de contestação

28/06/2018, 13:16

Juntada de certidão

19/06/2018, 16:00

Juntada de certidão

14/06/2018, 16:59

Decorrido prazo de MATUZALEM FERREIRA DA SILVA MARTINELLI em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 03:49

Juntada de certidão

24/05/2018, 12:12

Juntada de certidão

23/05/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 23:32

Conclusos para despacho

21/05/2018, 08:27

Juntada de certidão

21/05/2018, 08:27

Juntada de certidão

16/05/2018, 11:05

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 18:14

Juntada de certidão

15/05/2018, 11:02

Juntada de certidão

15/05/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 04:51

Conclusos para decisão

11/05/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:09

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 17:18

Mandado devolvido sorteio

09/05/2018, 17:18

Juntada de Petição de diligência

08/05/2018, 21:43

Mandado devolvido sorteio

08/05/2018, 21:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 12:26

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 13:04

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2018, 07:59

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 07:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:36

Conclusos para decisão

02/05/2018, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 12:46

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2018, 11:43

Conclusos para despacho

25/04/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 08:35

Conclusos para decisão

18/04/2018, 15:22

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 15:21

PETIÇÃO

•04/02/2026, 17:52

DECISÃO

•18/12/2025, 19:22

PETIÇÃO

•20/08/2025, 21:38

PETIÇÃO

•20/08/2025, 12:01

DECISÃO

•10/07/2025, 17:15

DESPACHO

•20/11/2024, 11:28

DESPACHO

•20/11/2024, 11:28

PETIÇÃO

•31/10/2024, 19:58

PETIÇÃO

•17/10/2024, 11:58

PETIÇÃO

•17/10/2024, 09:13

DECISÃO

•29/08/2024, 13:15

DESPACHO

•11/06/2024, 14:59

DESPACHO

•29/02/2024, 22:03

Todos os documentos(38)

DESPACHO

•22/04/2026, 12:19

PETIÇÃO

•04/02/2026, 22:00

PETIÇÃO

•04/02/2026, 17:52

DECISÃO

•18/12/2025, 19:22

PETIÇÃO

•20/08/2025, 21:38

PETIÇÃO

•20/08/2025, 12:01

DECISÃO

•10/07/2025, 17:15

DESPACHO

•20/11/2024, 11:28

DESPACHO

•20/11/2024, 11:28

PETIÇÃO

•31/10/2024, 19:58

PETIÇÃO

•17/10/2024, 11:58

PETIÇÃO

•17/10/2024, 09:13

DECISÃO

•29/08/2024, 13:15

DESPACHO

•11/06/2024, 14:59

DESPACHO

•29/02/2024, 22:03

DESPACHO

•20/02/2024, 18:26

DESPACHO

•26/08/2023, 09:49

DESPACHO

•26/08/2023, 09:49

DESPACHO

•17/07/2023, 10:38

DESPACHO

•21/05/2023, 14:59

PETIÇÃO

•25/01/2023, 20:42

DECISÃO

•29/08/2022, 14:43

DESPACHO

•10/05/2022, 12:41

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:32

DESPACHO

•15/07/2021, 11:23

DECISÃO

•31/05/2021, 11:41

DESPACHO

•07/05/2021, 09:59

DESPACHO

•03/06/2019, 19:31

OUTRAS PEÇAS

•02/05/2019, 11:52

DECISÃO

•03/04/2019, 23:17

DESPACHO

•26/03/2019, 10:57

SENTENÇA

•18/03/2019, 17:02

DESPACHO

•18/10/2018, 13:04

DESPACHO

•22/05/2018, 23:32

DECISÃO

•15/05/2018, 10:27

DESPACHO

•02/05/2018, 12:36

DECISÃO

•25/04/2018, 11:43

DESPACHO

•19/04/2018, 08:35