Procedimento Comum Cível 7001416-91.2016.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001416-91.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de Espolio de Walter Ferreira da Silva em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.

08/07/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES – RO6304 ADVOGADO(A): CARLA FALCÃO SANTORO – RO616-A APELADO: ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR ALLAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LENOIR RUBENS MARCON – RO146 APELADA: YARA LÚCIA DE SOUZA GADDI DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/06/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação anulatória de adjudicação. Decadência. Art. 178, inc. II, do Código Civil. Prazo de 4 anos. Recurso improvido. O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de penhora, arrematação e adjudicação em execução judicial rege-se pelo art. 178, inc. II, do cc/2002, sendo de 4 (quatro) anos a contar da data da assinatura do ato. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 74 de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7001416-91.2016.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

13/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 21:04

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 18:05

DESPACHO

•04/03/2021, 19:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Espolio de Walter Ferreira da Silva em 16/07/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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