Procedimento Comum Cível 7001467-97.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 21.442,00

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

CRISTIANE PRADO

CPF

Autor

CREFISA SA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO

OAB/RO 9427·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/GO 31757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de CRISTIANE PRADO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:52

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 09:28

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:24

Expedição de Alvará.

25/08/2021, 11:08

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:10

Publicado SENTENÇA em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 12:53

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de CRISTIANE PRADO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:52

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 09:28

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:24

Expedição de Alvará.

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 13:25

25/08/2021, 11:08

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:10

Publicado SENTENÇA em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 12:53

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR – MS8125 APELADA: CRISTIANE PRADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHUMANN ANSELMO – RO9427 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/05/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Obrigação de fazer. Empréstimo. Induzimento à contratação diversa da pretendida. Cancelamento de contrato. Possibilidade. Danos morais. Ocorrência. Descontos em conta-corrente. Repetição do indébito em dobro. O empréstimo contratado diversamente da forma pretendida pode ser cancelado, se comprovar a parte ter sido induzida ao erro, bem como que tentou revertê-lo imediatamente. Há falha na prestação dos serviços pela instituição apelada ao induzir à contratação de empréstimo de forma contrária ao interesse do consumidor, em nítido desrespeito às suas expectativas, impondo-lhe onerosidade excessiva, cujos danos extrapatrimoniais fogem do mero aborrecimento. O dano moral decorre da própria ofensa e do comprovado prejuízo ao consumidor por descontos em sua conta-corrente, bem como pelo descaso dos prepostos da instituição financeira. Evidenciado o erro injustificável da instituição bancária, é cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 74 de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7001467-97.2019.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

13/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2020, 11:08

Juntada de Petição de recurso

05/05/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de recurso

17/02/2020, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 17:53

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:55

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME SCHUMANN ANSELMO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE PRADO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:35

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 04:12

Audiência Instrução designada para 04/02/2020 11:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.

23/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:04

Outras Decisões

23/09/2019, 10:04

Conclusos para despacho

22/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

13/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:50

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2019 08:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.

11/06/2019, 12:15

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:05

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:40

Decorrido prazo de CRISTIANE PRADO em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:40

Decorrido prazo de GUILHERME SCHUMANN ANSELMO em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:40

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:27

Decorrido prazo de CRISTIANE PRADO em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:26

Decorrido prazo de GUILHERME SCHUMANN ANSELMO em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 10:26

Juntada de Petição de certidão

17/04/2019, 09:09

Publicado Decisão em 29/03/2019.

28/03/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 11:15

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 08:00 Vilhena - 1ª Vara Cível.

27/03/2019, 11:14

Concedida a Medida Liminar

27/03/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:19

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:29

Publicado Despacho em 18/03/2019.

15/03/2019, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:56

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2019, 10:01

DESPACHO

•10/03/2021, 08:34

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/02/2020, 08:57

DESPACHO

•23/09/2019, 10:04

DECISÃO

•27/03/2019, 10:19

DESPACHO

•14/03/2019, 12:56