Apelação Cível 7058035-75.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JULIA PEREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

EDUARDO PEREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO

Representa: Autor

MARIA LIDIA BRITO GONCALVES

OAB/RO 318·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MARIA JULIA PEREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

EDUARDO PEREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2021, 12:20

Transitado em Julgado em 11/06/2021

02/07/2021, 12:28

Expedição de #Não preenchido#.

02/07/2021, 12:28

Expedição de #Não preenchido#.

17/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:10

Conhecido o recurso de E. P. M. - CPF: 020.435.552-43 (APELANTE) e não-provido.

11/05/2021, 08:38

Deliberado em sessão

04/05/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:48

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

08/09/2020, 12:41

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2021, 12:20

Transitado em Julgado em 11/06/2021

02/07/2021, 12:28

Expedição de #Não preenchido#.

02/07/2021, 12:28

Expedição de #Não preenchido#.

17/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 13:22

DESPACHO

•19/03/2021, 09:48

14/05/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:10

Conhecido o recurso de E. P. M. - CPF: 020.435.552-43 (APELANTE) e não-provido.

11/05/2021, 08:38

Deliberado em sessão

04/05/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:48

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

08/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70580357520198220001.pdf

04/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:47

Juntada de termo de triagem

28/08/2020, 15:15

Recebidos os autos

28/08/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:00

SENTENÇA

•07/07/2020, 13:16

OUTRAS PEÇAS

•15/06/2020, 21:24

DECISÃO

•09/06/2020, 10:22

DECISÃO

•07/04/2020, 12:13

DESPACHO

•08/01/2020, 10:35