Procedimento Comum Cível 7005482-24.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.925,48

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ZANELATO GONCALVES

OAB/RO 3941·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/DF 39291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:45

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 18:27

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:08

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.

28/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2021, 10:33

Expedição de Alvará.

14/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELATO GONCALVES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:46

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:45

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 18:27

Juntada de certidão

03/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:08

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.

Documentos

DESPACHO

•19/06/2021, 08:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2021, 10:43

28/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2021, 10:33

Expedição de Alvará.

14/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELATO GONCALVES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:21

Outras Decisões

19/06/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 08:11

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 14:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES – SP98709 APELADA: JÉSSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO ZANELATO GONÇALVES – RO3941 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/09/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Indenização. Voo internacional. Atraso. Extravio temporário de bagagem. Danos materiais e morais. Comprovação. Provada a falha na prestação de serviço consistente em atraso de voo e extravio de bagagem, é devida a indenização por dano moral decorrente da demora, desconforto, aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro. O extravio da bagagem, por si só, é causa de reconhecimento de dano moral, pois priva o consumidor da utilização de seus pertences, principalmente no caso em apreço, que a parte-autora estava em país diferente de onde reside e sua bagagem só foi devolvida em mais de dez dias após sua chegada no local de destino. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 72 de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7005482-24.2019.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

12/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2020, 10:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/09/2020, 10:44

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:23

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:23

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:06

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

28/07/2020, 11:54

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO ZANELATO GONCALVES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2020, 18:19

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 09:32

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2020 09:02:04.

22/05/2020, 01:13

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:02

Audiência Conciliação não-realizada para 20/05/2020 08:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

20/05/2020, 07:41

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 19:35

Juntada de outras peças

19/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de certidão

06/05/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 14:41

Audiência Conciliação designada para 20/05/2020 08:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

28/04/2020, 14:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:50

Outras Decisões

27/03/2020, 16:50

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:31

Conclusos para decisão

21/01/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:11

Outras Decisões

06/12/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:41

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 09:31

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 13:26

DESPACHO

•11/03/2021, 09:49

SENTENÇA

•24/06/2020, 18:19

DESPACHO

•27/03/2020, 16:50

DECISÃO

•06/12/2019, 17:41