Apelação Cível 7003242-92.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 83.253,33

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

OSIEL ANDRADE DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

25/04/2023, 15:48

Juntada de Decisão

25/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

05/07/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:01

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

25/04/2023, 15:48

Juntada de Decisão

25/04/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO

•25/04/2023, 09:43

DECISÃO

•25/04/2023, 09:43

10/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

05/07/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:36

Convertido o agravo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em recurso especial

29/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA - CPF: 975.615.682-15 (APELADO) em .

24/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de

27/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

27/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:03

Desentranhado o documento

04/05/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

03/05/2022, 12:46

Recurso Especial não admitido

03/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de

21/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Recurso especial

21/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:02

Expedição de Acórdão.

28/09/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:55

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido

27/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 16/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:34

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 04/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 16/07/2021 23:59.

10/09/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.

10/09/2021, 19:51

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA em 04/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/06/2021 23:59.

10/09/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.

10/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de certidão

01/09/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

20/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

20/07/2021, 08:36

Decorrido prazo de OSIEL ANDRADE DA CUNHA - CPF: 975.615.682-15 (APELADO) em .

20/07/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2021, 15:51

Conclusos para decisão

26/05/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 07:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

17/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:24

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

12/05/2021, 08:27

Deliberado em sessão

07/05/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

31/03/2021, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão

02/12/2020, 09:24

Juntada de termo de triagem

02/12/2020, 09:23

Recebidos os autos

30/11/2020, 07:41

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 07:41

DECISÃO

•25/04/2023, 09:43

DECISÃO

•29/06/2022, 11:36

DECISÃO

•03/05/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 12:21

DESPACHO

•24/07/2021, 10:51

DESPACHO

•07/07/2021, 15:51

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 23:49

DESPACHO

•30/03/2021, 12:25

SENTENÇA

•27/10/2020, 18:25

DESPACHO

•03/08/2020, 23:00