Procedimento Comum Cível 7002768-72.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

TATIANE FRANCO DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

NATHALIA FRANCO VIEIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Autor

KAROLINE PEREIRA GERA

OAB/RO 9441·CPF·Representa: Autor

FELIPE WENDT

OAB/RO 4590·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TATIANE FRANCO DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

NATHALIA FRANCO VIEIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

06/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de TATIANE FRANCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA GERA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:51

Decorrido prazo de TATIANE FRANCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de NATHALIA FRANCO VIEIRA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:14

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:13

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

06/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de TATIANE FRANCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2021, 12:52

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:25

03/09/2021, 03:24

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA GERA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:51

Decorrido prazo de TATIANE FRANCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de NATHALIA FRANCO VIEIRA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:15

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:14

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de NATHALIA FRANCO VIEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA GERA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de TATIANE FRANCO DE OLIVEIRA VIEIRA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:31

Publicado SENTENÇA em 17/08/2021.

13/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: N. F. V. REPRESENTADA POR T. F. DE O. V. ADVOGADO(A): FELIPE WENDT – RO4590 ADVOGADO(A): KAROLINE PEREIRA GERA – RO9441 ADVOGADO(A): EBER COLONI MEIRA DA SILVA – RO4046 APELADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/01/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Indenização por danos morais. Cancelamento de voo. Necessidade de manutenção emergencial na aeronave. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. O fortuito interno faz parte do risco da atividade desenvolvida pela empresa aérea e que não deve atingir o serviço pago pelo consumidor, haja vista ser evento previsível pelo fornecedor e pelo qual somente este é responsável, já que faz parte do risco da atividade comercial que desempenha. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 76 de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7002768-72.2020.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

17/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2021, 13:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:00

Decorrido prazo de KAROLINE PEREIRA GERA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:45

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de recurso

06/11/2020, 15:14

Publicado SENTENÇA em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:16

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 10:16

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.

10/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:32

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 10:45

Movimento Processual Retificado 22/05/2020 16:02 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 16:02

Outras Decisões

19/05/2020, 09:47

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:21

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/03/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 20:17

Outras Decisões

17/03/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 17:19

Juntada de outros documentos

11/03/2020, 11:37

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 15:40

DESPACHO

•30/03/2021, 12:11

SENTENÇA

•21/10/2020, 10:16

DESPACHO

•19/05/2020, 09:47

DESPACHO

•17/03/2020, 19:28