Procedimento Comum Cível 7049695-45.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

TAMIRES SOUZA ALEXANDRE

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO CARVALHO ALMEIDA

OAB/RO 8451·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

TAMIRES SOUZA ALEXANDRE

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 15:24

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:46

Expedição de #Não preenchido#.

21/06/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 01:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:02

Publicado SENTENÇA em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:02

Juntada de certidão

18/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 15:24

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2021, 13:59

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:34

02/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:46

Expedição de #Não preenchido#.

21/06/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 01:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:02

Publicado SENTENÇA em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:02

Juntada de certidão

18/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:59

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI – RO6640 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/07/2020 “RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Indenização por danos morais. Alteração na escala de voo. Ato unilateral. Sem aviso com antecedência. Art. 12 da Resolução nº 400 da ANAC. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Recurso improvido. O fortuito interno faz parte do risco da atividade desenvolvida pela empresa aérea e que não deve atingir o serviço pago pelo consumidor, haja vista ser evento previsível pelo fornecedor e pelo qual somente este é responsável, já que faz parte do risco da atividade comercial que desempenha. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7049695-45.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: TAMIRES SOUZA ALEXANDRE ADVOGADO(A): DANILO CARVALHO ALMEIDA – RO8451 APELADA/

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:11

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de recurso

13/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de recurso

03/07/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2020, 08:32

Conclusos para decisão

17/06/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de recurso

08/06/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2020, 16:58

Conclusos para julgamento

20/02/2020, 12:04

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2020 09:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

19/02/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:11

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 14:57

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:52

Juntada de Petição de juntada de ar

27/01/2020, 17:18

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:56

Juntada de certidão

02/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2019, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:33

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 12:36

Audiência Conciliação designada para 19/02/2020 09:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

20/11/2019, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:11

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:23

Outras Decisões

13/11/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 11:21

Outras Decisões

06/11/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:56

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 09:39

DESPACHO

•04/03/2021, 20:02

DECISÃO

•14/08/2020, 09:34

DESPACHO

•18/06/2020, 08:31

SENTENÇA

•27/05/2020, 16:58

DESPACHO

•13/11/2019, 17:55

DESPACHO

•06/11/2019, 09:56