Procedimento Comum Cível 7001750-71.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 37.362,63

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN PINTO DE FARIAS

OAB/RO 10545·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA FILHO

OAB/RO 2935·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE DE SOUZA MIRANDA

OAB/RO 8565·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAULO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

IVAN PINTO DE FARIAS

OAB/RO 10545·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA FILHO

OAB/RO 2935·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE DE SOUZA MIRANDA

OAB/RO 8565·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE SOUZA MIRANDA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de PAULO SOARES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA FILHO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de IVAN PINTO DE FARIAS em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de PAULO SOARES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:39

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DE SOUZA MIRANDA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de PAULO SOARES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA FILHO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de IVAN PINTO DE FARIAS em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 31/01/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2021, 14:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2021, 11:29

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legal

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05/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de PAULO SOARES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:39

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:03

Expedição de Alvará.

12/12/2021, 08:49

Expedição de Alvará.

10/12/2021, 09:22

Publicado SENTENÇA em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:27

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2021 23:59.

16/11/2021, 23:39

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/10/2021, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:35

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:35

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:14

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Embargado: Paulo Soares da Silva Advogado: Pablo Henrique de Souza Miranda (OAB/RO 8565) Advogado: Francisco Antônio de Souza Filho (OAB/RO 2935) Advogado: Ivan Pinto de Farias (OAB/RO 10545) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interpostos em 24/05/2021 Decisão: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso não provido. Diante da inexistência de vícios a serem sanados, deve ser negado provimento aos embargos de declaração que visam a rediscutir matéria já apreciada e decidida. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 07/07/2021 7001750-71.2020.8.22.0019 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7001750-71.2020.8.22.0019-Machadinho do Oeste / 1º Juízo

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Paulo Soares da Silva Advogado: Pablo Henrique de Souza Miranda (OAB/RO 8565) Advogado: Francisco Antônio de Souza Filho (OAB/RO 2935) Advogado: Ivan Pinto de Farias (OAB/RO 10545) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/RO 7828) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 10/03/2021 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNÂNIMIDADE." Ementa: Apelação. Ação de restituição de valores. Gastos com equipamentos na rede de energia em propriedade particular devem ser ressarcidos pela concessionária. Recurso provido. As redes particulares devem ser incorporadas ao patrimônio da respectiva concessionária de distribuição, sendo exceção apenas os casos de redes particulares que dispuserem de ato autorizativo do Poder Concedente para atuarem. Ante a incorporação, é devido o ressarcimento dos valores despendidos com a construção da rede elétrica, sob pena de enriquecimento ilícito da concessionária. A construção de subestação inteiramente em área particular não impede o reembolso, quando suas instalações sirvam também para ampliar o fornecimento de energia elétrica a população, nos termos da resolução. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 28/04/2021 7001750-71.2020.8.22.0019 Apelação (PJE) Origem: 7001750-71.2020.8.22.0019-Machadinho do Oeste / 1º Juízo

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2021, 07:37

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/01/2021, 11:28

Decorrido prazo de ENERGISA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de recurso

01/12/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:09

Julgado improcedente o pedido

13/11/2020, 09:16

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de PAULO SOARES DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:45

Outras Decisões

12/08/2020, 12:30

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:32

Outras Decisões

29/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de custas

29/07/2020, 12:30

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2021, 11:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2021, 17:14

ACÓRDÃO

•30/07/2021, 17:09

DESPACHO

•16/06/2021, 13:29

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 17:00

DESPACHO

•17/03/2021, 15:30

SENTENÇA

•13/11/2020, 09:16

DECISÃO

•12/08/2020, 12:30

DECISÃO

•29/07/2020, 16:01