Procedimento Comum Cível 7008504-17.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008504-17.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 12:29

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HÉLIA CANTIDIA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADA: JOSENICE FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO DO NASCIMENTO DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/11/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Obrigação de fazer. Transferência do veículo. Não havendo a comprovação do negócio jurídico válido entre as partes, não há obrigação por parte do possuidor do veículo em proceder a transferência do bem e assumir as dívidas dela decorrentes. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7008504-17.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:10

Decorrido prazo de JOSENICE FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO DO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de HELIA CANTIDIA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:51

Sentença confirmada

19/06/2020, 11:05

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:35

DESPACHO

•30/03/2021, 12:25

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSENICE FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO DO NASCIMENTO em 14/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de HELIA CANTIDIA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 23/06/2020.

Sentença confirmada

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