Procedimento Comum Cível 7000930-49.2020.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.956,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ENERGISA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

DURVALINO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ENERGISA - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO

OAB/RO 6956·CPF·Representa: Autor

EDSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4373·CPF·Representa: Autor

JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO

OAB/RO 6956·CPF·Representa: Réu

EDSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ENERGISA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

DURVALINO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ENERGISA - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

DURVALINO PEREIRA BORGES

CPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de certidão

29/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:58

Juntada de outros documentos

28/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 12:14

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:32

Expedido alvará de levantamento

12/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:37

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/10/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/09/2022, 09:32

DESPACHO

•11/08/2022, 08:38

10/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de certidão

29/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:58

Juntada de outros documentos

28/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 12:14

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:32

Expedido alvará de levantamento

12/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 08:45

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 20:58

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:09

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:42

Juntada de termo de triagem

26/07/2022, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 10:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de recurso

20/09/2021, 17:17

Publicado SENTENÇA em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 08:47

Julgado improcedente o pedido

06/09/2021, 08:47

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:43

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:24

Outras Decisões

16/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:20

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 15:17

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de recurso

19/07/2021, 16:30

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:51

Outras Decisões

16/07/2021, 08:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:00

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/07/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DURVALINO PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): EDSON VIEIRA DOS SANTOS – RO4373 ADVOGADO(A): JAKSON JÚNIOR SERAFIM CAETANO – RO6956 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/12/2020 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil. Apelação. Indenização por dano material. Indeferimento da inicial. Emenda realizada. Apresentação de documentos. Recurso provido. É nula a sentença que extingue o feito sem resolução de mérito, quando o autor promove a emenda à petição inicial, com a apresentação de documentos, tal como determinado pelo juízo de origem. Recurso provido. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7000930-49.2020.8.22.0020 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2020, 11:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/12/2020, 11:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/12/2020, 11:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de ENERGISA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:20

Juntada de Petição de recurso

09/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de ENERGISA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:31

Publicado SENTENÇA em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:31

Indeferida a petição inicial

14/08/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:06

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 18:26

Decorrido prazo de ENERGISA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:26

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:26

Outras Decisões

24/07/2020, 10:26

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:39

Outras Decisões

02/07/2020, 10:39

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 15:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 10:13

DESPACHO

•12/05/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 11:20

DESPACHO

•11/02/2022, 16:03

DESPACHO

•27/01/2022, 11:22

SENTENÇA

•06/09/2021, 08:47

DESPACHO

•16/08/2021, 10:24

DESPACHO

•16/07/2021, 08:51

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:40

DESPACHO

•30/03/2021, 12:42

SENTENÇA

•14/08/2020, 08:06

DESPACHO

•24/07/2020, 10:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•12/09/2022, 09:32

DESPACHO

•11/08/2022, 08:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 10:13

DESPACHO

•12/05/2022, 11:23

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 11:20

DESPACHO

•11/02/2022, 16:03

DESPACHO

•27/01/2022, 11:22

SENTENÇA

•06/09/2021, 08:47

DESPACHO

•16/08/2021, 10:24

DESPACHO

•16/07/2021, 08:51

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:40

DESPACHO

•30/03/2021, 12:42

SENTENÇA

•14/08/2020, 08:06

DESPACHO

•24/07/2020, 10:26

DESPACHO

•02/07/2020, 10:39