Cumprimento de sentença 7001505-08.2016.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 347.561,93

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Alta Floresta D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/SP 81050·CPF·Representa: Autor

CATIANE DARTIBALE

OAB/RO 6447·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU GONCALES

OAB/SP 174404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 17:01

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:19

Publicado SENTENÇA em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/07/2025, 12:31

Todas as movimentações(478)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 17:01

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 12:31

DECISÃO

•10/07/2025, 07:46

07/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:19

Publicado SENTENÇA em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/07/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:28

Publicado DECISÃO em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:28

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:19

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:25

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/09/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:58

Conta Atualizada

22/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/03/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:06

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:45

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 05:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 06:43

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7001505-08.2016.8.22.0017. AUTOR: HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA Advogados do(a) AUTOR: CATIANE DARTIBALE - RO6447, SALVADOR LUIZ PALONI - RO299-A REU: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: EDUARDO TADEU GONCALES - SP174404 INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de valores em conta de ID 91648763. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:35

Processo Desarquivado

05/06/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:25

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA, LINHA 47,5 Lote 169 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, RUA CORUMBIARA 4590 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Parte requerida: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA, LOTE 177, SETOR RIO BRANCO VI ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: EDUARDO TADEU GONCALES, OAB nº RJ185369, CONEGO JANUARIO 324 IPIRANGA - 04201-050 - SÃO PAULO - SÃO PAULO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001505-08.2016.8.22.0017 Classe: Desapropriação Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Valor da causa: R$ 347.561,94 () Parte Vistos. O trânsito em julgado ocorreu em 07/12/2022, conforme certidão ID 85134503, P. 8. Cumpra-se conforme art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judicias. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, arquive-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestequarta-feira, 24 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:02

Recebidos os autos

24/01/2023, 07:59

Juntada de termo de triagem

12/12/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001505-08.2016.8.22.0017. Recorrente: Olimpio Caldeira da Silva Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB/SP 174404) Recorrida: Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda. Advogado: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299-A) Advogada: Catiane Dartibale (OAB/RO 6447) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 10/06/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 11 de junho de 2021. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7001505-08.2016.8.22.0017 - Alta Floresta D’Oeste / Vara Única

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU GONÇALES – SP174404 APELADA: HIDROELÉTRICA CACHIMBO ALTO LTDA. ADVOGADO(A): SALVADOR LUIZ PALONI – RO299-A ADVOGADO(A): CATIANE DARTIBALE – RO6447 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/09/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Ação de desapropriação por utilidade pública. Valor indenizatório. Laudo pericial. Parecer de assistente técnico. Divergência. Nulidade. Juros compensatórios. Percentual. STF. ADI 2332. Para que um laudo pericial possa ser declarado nulo, é necessário que a parte que alega a nulidade comprove que a conclusão obtida pelo perito judicial não está dentro dos parâmetros legais indicados pelo art. 473 do CPC/15, ou mesmo que ao profissional falta conhecimento técnico ou científico (art. 468 do CPC/15); caso contrário, considera-se válida a conclusão obtida pelo expert. O STF, através da ADI 2332, definiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no caso em que haja imissão prévia na posse (ato judicial que transfere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus, do qual está privado pelo Poder Público que declarar urgência e depositar o preço ofertado em juízo, antes do julgamento final da causa). Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 76 de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7001505-08.2016.8.22.0017 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

19/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2020, 17:46

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:24

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:01

Juntada de certidão

02/09/2020, 09:10

Juntada de certidão

02/09/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:06

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:15

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:46

Outras Decisões

13/08/2020, 18:46

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:25

Juntada de certidão

13/08/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:41

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de recurso

07/07/2020, 19:24

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:43

Publicado SENTENÇA em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:29

Julgado procedente o pedido

15/06/2020, 17:29

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 09:05

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:18

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:49

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 16:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:56

Juntada de certidão

07/04/2020, 10:36

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:14

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2020, 17:32

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015050820168220017.pdf

04/03/2020, 10:35

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 00:25

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

26/12/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 08:54

Outras Decisões

16/12/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:08

Conclusos para decisão

13/12/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015050820168220017.pdf

25/11/2019, 11:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015050820168220017.pdf

25/11/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:47

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:47

Outras Decisões

06/11/2019, 11:30

Outras Decisões

06/11/2019, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

06/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 21:55

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:05

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:05

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 08:35

Juntada de certidão

04/10/2019, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 03:44

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 03:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

03/10/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:15

Outras Decisões

03/10/2019, 09:15

Conclusos para decisão

01/10/2019, 10:58

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:35

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:19

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:05

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:46

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:10

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 10:42

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.

13/05/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 08:50

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:56

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:56

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:29

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:29

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:38

Juntada de Petição de Documento-70015050820168220017.pdf.p7s

30/04/2019, 20:41

Juntada de Petição de Documento-70015050820168220017.pdf.p7s

30/04/2019, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:30

Juntada de certidão

30/04/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 09:11

Conclusos para despacho

30/04/2019, 08:00

Juntada de Petição de Documento-70015050820168220017.pdf.p7s

29/04/2019, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 13:08

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.

13/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:22

Juntada de certidão

05/04/2019, 17:04

Juntada de certidão

05/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de Documento-70015050820168220017.pdf.p7s

03/04/2019, 19:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 16:37

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:32

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:52

Audiência instrução e julgamento designada para 06/05/2019 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

25/03/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 09:16

Conclusos para decisão

06/03/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 16:07

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 11/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:49

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:49

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 11/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 14:29

Audiência conciliação realizada para 15/02/2019 10:15 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

15/02/2019, 10:58

Publicado Despacho em 07/02/2019.

10/02/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 21:17

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

01/02/2019, 17:27

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:32

Audiência conciliação designada para 15/02/2019 10:15 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

24/01/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:54

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:46

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:45

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:19

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:19

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 17:51

Conclusos para decisão

06/12/2018, 09:11

Publicado Despacho em 08/11/2018.

07/11/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 20:15

Conclusos para despacho

01/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 17:09

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:22

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:22

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:22

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:22

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2018.

10/10/2018, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 05:42

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:45

Juntada de certidão

03/10/2018, 11:22

Publicado Despacho em 04/10/2018.

03/10/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:21

Juntada de certidão

02/10/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2018, 12:48

Conclusos para despacho

20/09/2018, 11:33

Juntada de certidão

20/09/2018, 11:08

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:33

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:03

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 03:55

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 03:54

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 03:54

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 02:42

Juntada de certidão

28/08/2018, 09:44

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 19:30

Conclusos para despacho

21/08/2018, 16:46

Juntada de certidão

21/08/2018, 16:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2018.

21/08/2018, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 02:50

Decorrido prazo de caixa econômica federal em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:42

Expedição de Alvará.

16/08/2018, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 12:56

Expedição de Alvará.

14/08/2018, 12:47

Juntada de certidão

13/08/2018, 08:56

Juntada de certidão

08/08/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 20:56

Conclusos para decisão

06/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:22

Juntada de certidão

02/08/2018, 16:20

Expedição de Alvará.

02/08/2018, 11:37

Juntada de certidão

30/07/2018, 12:44

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 27/07/2018 23:59:59.

30/07/2018, 03:11

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 22:46

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 10:01

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 10:01

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 21:08

Juntada de certidão

10/07/2018, 15:17

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 04/07/2018 23:59:00.

07/07/2018, 17:42

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 04/07/2018 23:59:00.

07/07/2018, 17:30

Conclusos para decisão

02/07/2018, 14:58

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:37

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:37

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:51

Juntada de certidão

19/06/2018, 16:52

Juntada de certidão

19/06/2018, 16:50

Juntada de certidão

15/06/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:15

Conclusos para decisão

29/05/2018, 08:49

Juntada de certidão

29/05/2018, 07:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 13:42

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 05:21

Decorrido prazo de ROBSON CORREIA TEIXEIRA DA SILVA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 10:51

Juntada de certidão

23/04/2018, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 10:51

Juntada de certidão

11/04/2018, 10:24

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de CATIANE DARTIBALE em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU GONCALES em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão

06/03/2018, 09:42

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 09:42

Juntada de certidão

06/03/2018, 09:20

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:21

Decorrido prazo de ROBSON CORREIA TEIXEIRA DA SILVA em 04/02/2018 23:59:00.

09/02/2018, 10:21

Decorrido prazo de OLIMPIO CALDEIRA DA SILVA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 03:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 09:31

Juntada de certidão

02/02/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:52

Juntada de certidão

25/01/2018, 09:50

Expedição de Ofício.

24/01/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 20:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 07:37

Conclusos para decisão

01/11/2017, 10:58

Juntada de certidão

27/10/2017, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 16:34

Juntada de certidão

05/09/2017, 10:43

Conclusos para decisão

28/08/2017, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 17:12

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 08:32

Juntada de certidão

21/08/2017, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2017, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 11:04

Conclusos para despacho

11/07/2017, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 15:21

Juntada de certidão

06/07/2017, 12:38

Juntada de certidão

28/06/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 17:03

Conclusos para despacho

20/06/2017, 11:37

Decorrido prazo de EDUARDO CUSTODIO DINIZ em 14/06/2017 23:59:59.

18/06/2017, 01:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2017, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 14:44

Conclusos para despacho

08/05/2017, 12:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2017, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 07:30

Juntada de certidão

01/02/2017, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2017, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2017.

28/01/2017, 00:09

Mandado devolvido sorteio

22/12/2016, 17:04

Audiência conciliação realizada para 16/12/2016 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

19/12/2016, 16:14

Audiência conciliação designada para 16/12/2016 09:30 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

15/12/2016, 17:13

Juntada de certidão

15/12/2016, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2016, 11:43

Conclusos para julgamento

15/12/2016, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 08:33

Juntada de Petição de certidão

15/12/2016, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 17:41

Juntada de certidão

13/12/2016, 17:36

Expedição de #Não preenchido#.

09/12/2016, 17:59

Expedição de Mandado.

09/12/2016, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2016, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 17:24

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 05/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 17:50

Concedida a Medida Liminar

30/11/2016, 07:29

Juntada de Petição de contestação

25/11/2016, 16:32

Conclusos para decisão

24/11/2016, 08:24

Decorrido prazo de HIDROELETRICA CACHIMBO ALTO LTDA em 07/11/2016 23:59:59.

21/11/2016, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 15:21

Conclusos para despacho

07/11/2016, 12:14

Juntada de certidão

07/11/2016, 10:50

Audiência conciliação realizada para 04/11/2016 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

04/11/2016, 17:42

Audiência conciliação designada para 04/11/2016 08:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

04/11/2016, 08:03

Mandado devolvido sorteio

27/10/2016, 12:20

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2016, 11:07

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2016, 10:44

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2016, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2016, 12:08

Conclusos para decisão

13/10/2016, 10:50

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 10:50

DECISÃO

•04/09/2024, 09:19

DECISÃO

•19/03/2024, 14:52

DESPACHO

•24/05/2023, 16:15

DECISÃO

•12/12/2022, 09:10

DECISÃO

•11/10/2022, 13:50

DECISÃO

•16/08/2022, 09:50

DESPACHO

•08/07/2022, 12:40

DECISÃO

•13/06/2022, 15:10

DESPACHO

•06/12/2021, 13:59

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:32

DESPACHO

•30/03/2021, 12:07

DECISÃO

•28/10/2020, 19:28

DESPACHO

•13/08/2020, 18:46

Todos os documentos(44)

SENTENÇA

•14/07/2025, 12:31

DECISÃO

•10/07/2025, 07:46

DECISÃO

•04/09/2024, 09:19

DECISÃO

•19/03/2024, 14:52

DESPACHO

•24/05/2023, 16:15

DECISÃO

•12/12/2022, 09:10

DECISÃO

•11/10/2022, 13:50

DECISÃO

•16/08/2022, 09:50

DESPACHO

•08/07/2022, 12:40

DECISÃO

•13/06/2022, 15:10

DESPACHO

•06/12/2021, 13:59

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:32

DESPACHO

•30/03/2021, 12:07

DECISÃO

•28/10/2020, 19:28

DESPACHO

•13/08/2020, 18:46

SENTENÇA

•15/06/2020, 17:29

DESPACHO

•20/05/2020, 16:49

DESPACHO

•01/04/2020, 17:32

DECISÃO

•16/12/2019, 12:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/11/2019, 07:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 11:30

DECISÃO

•03/10/2019, 09:15

DESPACHO

•10/05/2019, 08:50

DESPACHO

•30/04/2019, 09:11

DECISÃO

•22/03/2019, 17:50

DESPACHO

•04/02/2019, 21:17

DESPACHO

•20/12/2018, 17:51

DESPACHO

•05/11/2018, 20:15

DESPACHO

•30/09/2018, 12:48

DESPACHO

•24/08/2018, 19:30

DESPACHO

•07/08/2018, 20:56

DESPACHO

•17/07/2018, 21:08

DESPACHO

•30/05/2018, 16:15

DESPACHO

•19/03/2018, 18:00

DESPACHO

•01/12/2017, 07:37

DESPACHO

•22/09/2017, 16:34

DESPACHO

•12/07/2017, 11:04

DESPACHO

•23/06/2017, 17:02

DESPACHO

•16/05/2017, 14:42

DESPACHO

•15/12/2016, 13:07

DECISÃO

•30/11/2016, 07:29

DESPACHO

•07/11/2016, 15:21

EXPEDIENTE

•07/11/2016, 10:49

DECISÃO

•27/10/2016, 07:58