Cumprimento de sentença 7044451-72.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7044451-72.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: EDUARDO GOMES BARBOSA, CLEONICE DA SILVA XIMENES DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERENTES: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 REQUERIDOS: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, OAB nº SP117417, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 1). Ofício n.º 042/2023-GAB/8ª VC Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Desembargador Sansão Saldanha Relator do Agravo nº 0809411-45.2023.822.0000 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Assunto: Informações em Agravo Excelentíssimo Desembargador, Com relação ao processo de numeração indicada no cabeçalho, o agravo ataca decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Não há outras informações que mereçam destaque por parte deste Juízo além daquelas constantes na decisão agravada, cujos fragmentos seguem abaixo transcritos: “[...] 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Fones/What'sApp Institucional: (69) 3309-7000 (Central Atendimento) (69) 3309-7051 (Gabinete) ou sala virtual https://meet.google.com/pgx-xvdd-jwz (Central Atendimento) https://meet.google.com/evt-vbnc-fyv (Gabinete) e-mail: [email protected] Processo nº: 7044451-72.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Alienação Fiduciária, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelas executadas, sob o argumento de excesso à execução. Instado à manifestação, a parte exequente requereu rejeição da impugnação. Pois bem. À luz do art. 525, §4º, do CPC, é possível impugnar o cumprimento de sentença por excesso em execução, desde que o executado indique o valor correto e apresente planilha discriminada e atualizada do crédito. Como forma de subsidiar à impugnação, as executadas juntaram planilha de débito sob. ID 92042264. Contudo, o documento juntado apresenta-se ilegível, sendo impossível identificar data, valor atualizado, juros compensatórios, juros moratórios e multa. Até mesmo se for utilizado recurso de zoom (ampliar o documento) não é possível apurar com exatidão os cálculos apontados pela parte executada. Dessa forma, inviável a análise por excesso em execução. Em relação aos honorários sucumbenciais, verifico que foi mantida a majoração para o percentual de 15%, nos termos do acórdão de agravo em recurso especial proferido pelo STJ, sob. ID 87803841 (Pág.8). Portanto, reconheço como regular a inclusão dos honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre a condenação, conforme apontado pelo exequente na planilha inicial do cumprimento de sentença. Assim, rejeito à impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Como não houve pagamento espontâneo do débito exequendo, após o decurso do prazo de recurso desta decisão, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito e indicar medidas de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento”. Dessa sorte, sem mais para acrescer no momento, este juízo mantém o posicionamento lançado na decisão atacada, aguardando-se o desfecho do agravo e colocando-se à disposição para eventuais novas informações se necessárias. Respeitosamente, Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz(a) de Direito 2). À Secretaria do Juízo: encaminhe-se cópia desta decisão valendo de ofício conforme dados do item 1 acima. 3). O agravo de instrumento interposto pela executada possui como objeto a decisão sob. ID 95450862, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Por dever geral de cautela, suspendo o processo por 30 dias para aguardar do desfecho do agravo. Intime-se Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz(a) de Direito

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: EDUARDO GOMES BARBOSA, CLEONICE DA SILVA XIMENES DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERENTES: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 REQUERIDOS: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, OAB nº SP117417, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7044451-72.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Alienação Fiduciária, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Vistos. 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelas executadas, sob o argumento de excesso à execução. Instado à manifestação, a parte exequente requereu rejeição da impugnação. Pois bem. À luz do art. 525, §4º, do CPC, é possível impugnar o cumprimento de sentença por excesso em execução, desde que o executado indique o valor correto e apresente planilha discriminada e atualizada do crédito. Como forma de subsidiar à impugnação, as executadas juntaram planilha de débito sob. ID 92042264. Contudo, o documento juntado apresenta-se ilegível, sendo impossível identificar data, valor atualizado, juros compensatórios, juros moratórios e multa. Até mesmo se for utilizado recurso de zoom (ampliar o documento) não é possível apurar com exatidão os cálculos apontados pela parte executada. Dessa forma, inviável a análise por excesso em execução. Em relação aos honorários sucumbenciais, verifico que foi mantida a majoração para o percentual de 15%, nos termos do acórdão de agravo em recurso especial proferido pelo STJ, sob. ID 87803841 (Pág.8). Portanto, reconheço como regular a inclusão dos honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre a condenação, conforme apontado pelo exequente na planilha inicial do cumprimento de sentença. Assim, rejeito à impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Como não houve pagamento espontâneo do débito exequendo, após o decurso do prazo de recurso desta decisão, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito e indicar medidas de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: EDUARDO GOMES BARBOSA, CLEONICE DA SILVA XIMENES DE SOUZA ADVOGADO DOS AUTORES: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 REU: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 8501, 3 ANDAR PINHEIROS - 05425-070 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RODOVIA BR-364, - DO KM 4,500 AO KM 6,500 CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, OAB nº SP117417 DESPACHO 1. Procedi à evolução da classe para cumprimento de sentença. 2. Na forma do artigo 513 §2º, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7044451-72.2018.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Alienação Fiduciária, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Intime-se observando-se o disposto no §2º do art. 513, de forma pessoal, como na fase de conhecimento, já que o devedor não tem advogado constituído nos autos. Utilize-se o endereço em que a citação foi concretizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, 10% de honorários de fase de cumprimento de sentença. 3. Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. 5. Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Após, volvam conclusos para sentença de extinção. 6. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, de forma a otimizar essa entrega. SERVE A PRESENTE COMO: Carta/Mandado de intimação da parte executada; ou edital com prazo de 20 dias de intimação da parte executada; desde logo nomeando-se curador especial ao intimado por edital, na pessoa do defensor público que exerce tal função, intimando-se-o. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 2 de maio de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

03/05/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES BARBOSA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA XIMENES DE SOUZA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL BAURU SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERRAS AL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL LITORAL NORTE 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL EMPREENDIMENTOS S.A em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/02/2026 23:59.

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