Cumprimento de sentença 7026264-79.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 31.744,88

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

GERALDO MANGELO DA COSTA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODUVALDO GOMES CORDEIRO

OAB/RO 6462·CPF·Representa: Autor

JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ

OAB/RO 9557·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

GERALDO MANGELO DA COSTA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ODUVALDO GOMES CORDEIRO

OAB/RO 6462·CPF·Representa: Autor

JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ

OAB/RO 9557·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/02/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de GERALDO MANGELO DA COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:10

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 07:15

Juntada de certidão

27/09/2021, 07:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Expedição de Alvará.

20/09/2021, 18:34

Publicado SENTENÇA em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 21:45

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

04/02/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de GERALDO MANGELO DA COSTA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/09/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2021, 10:06

DESPACHO

•02/08/2021, 17:56

01/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:10

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 07:15

Juntada de certidão

27/09/2021, 07:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Expedição de Alvará.

20/09/2021, 18:34

Publicado SENTENÇA em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2021, 10:07

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:58

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:56

Outras Decisões

02/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADO: GERALDO MANGELO DA COSTA ADVOGADO(A): JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ – RO9557 ADVOGADO(A): ODUVALDO GOMES CORDEIRO – RO6462 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/11/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Inexistência de débito. Recuperação de consumo. Apuração unilateral. Ilegalidade. Art. 129 da Resolução nº 414 da ANEEL. Inexigibilidade. Dano moral. A apuração de consumo, feita de forma unilateral pela concessionária, é ilegal, porquanto impede o exercício do contraditório e ampla defesa pelo consumidor, devendo o suposto débito apurado nesse procedimento ser declarado inexigível, pois em desacordo com o que determina o art. 129 da Resolução nº 414 da ANEEL. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 76 de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7026264-79.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2020, 20:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de GERALDO MANGELO DA COSTA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:36

Juntada de Petição de recurso

15/10/2020, 11:43

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:23

Publicado SENTENÇA em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 18:02

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:27

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

21/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:39

Outras Decisões

20/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:19

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 08:01

Juntada de Petição de contestação

24/10/2019, 09:28

Decorrido prazo de GERALDO MANGELO DA COSTA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de custas

16/10/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:32

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2019 17:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

14/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 16:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:19

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:47

Decorrido prazo de GERALDO MANGELO DA COSTA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:40

Decorrido prazo de JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:29

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 09:11

Decorrido prazo de GERALDO MANGELO DA COSTA em 09/08/2019 23:59:59.

12/08/2019, 08:22

Juntada de certidão

06/08/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 14:44

Audiência Conciliação designada para 08/10/2019 17:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

29/07/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2019, 16:02

Decorrido prazo de ODUVALDO GOMES CORDEIRO em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:16

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:51

Juntada de Petição de custas

09/07/2019, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 02:57

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:25

Determinada Requisição de Informações

24/06/2019, 12:25

Conclusos para decisão

19/06/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 15:30

PETIÇÃO

•15/07/2021, 11:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2021, 11:11

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:32

DESPACHO

•30/03/2021, 12:07

SENTENÇA

•21/09/2020, 20:00

DESPACHO

•20/07/2020, 10:39

PETIÇÃO

•10/07/2020, 12:08

DECISÃO

•23/07/2019, 16:02

DESPACHO

•24/06/2019, 12:25