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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.024,96

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PROP. ENIVALDO BUSSOLA

Terceiro

PIRAMIDE

Terceiro

BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONST

Terceiro

PIRAMIDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FABRIS SOUZA

OAB/RO 6217·CPF·Representa: Autor

DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA

OAB/RO 7417·CPF·Representa: Autor

CAIO ALVES DOS REIS

OAB/RO 9521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PROP. ENIVALDO BUSSOLA

Terceiro

PIRAMIDE

Terceiro

BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONST

Terceiro

PIRAMIDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Terceiro

EZEQUIEL REIS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:52

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de OUTROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:37

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

07/12/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:17

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:16

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:52

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de OUTROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•15/12/2022, 12:26

DECISÃO

•16/09/2022, 12:56

09/01/2023, 11:22

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:37

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

07/12/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:17

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:58

Juntada de certidão

30/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de LEONARDO FABRIS SOUZA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:16

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:41

Desentranhado o documento

05/10/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:58

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/09/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de LEONARDO FABRIS SOUZA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de OUTROS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:17

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:04

Proferido despacho

28/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO FABRI SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:04

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:57

Publicado SENTENÇA em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:45

Homologada a Transação

10/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO FABRI SOUZA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:44

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:59

Outras Decisões

13/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de LEONARDO FABRI SOUZA em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:30

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:25

Decorrido prazo de LEONARDO FABRI SOUZA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:30

Expedição de Alvará.

21/03/2022, 08:09

Juntada de certidão

16/03/2022, 07:40

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:17

Outras Decisões

15/03/2022, 12:17

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:50

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:48

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:14

Outras Decisões

15/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 17:05

Conclusos para decisão

17/12/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de certidão

11/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de CAIO ALVES DOS REIS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO FABRI SOUZA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 16:45

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:29

Outras Decisões

21/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de CAIO ALVES DOS REIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de CAIO ALVES DOS REIS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO FABRI SOUZA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:08

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 13:08

Conclusos para decisão

31/08/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:41

Outras Decisões

30/08/2021, 11:41

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:53

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:43

Outras Decisões

18/08/2021, 12:43

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:48

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ezequiel Reis Soares Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelada: Bussola Comércio de Materiais p/ Construção Ltda Advogado: Caio Alves dos Reis (OAB/RO 9521) Advogada: Dayane Carvalho de Souza Ferreira (OAB/RO 7417) Advogado: Leonardo Fabris Souza (OAB/RO 6217) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 30/11/2020 “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Embargos à monitória. Defensoria Pública. Curadora especial. Inexistência de presunção da necessidade da parte para o deferimento da gratuidade da justiça. Dispensa recolhimento do preparo. Recurso conhecido. Citação por edital. Validade. Requisitos da monitória. Juntada de notas promissórias. Documentos suficientes para instruir a ação. Recurso não provido. A atuação da Defensoria Pública, na condição de curador especial da parte citada por edital, não confere ao curatelado, de modo automático, o direito à isenção das custas processuais, uma vez que não induz à conclusão de que a parte representada se encontra em situação de hipossuficiência financeira. É válida a citação por edital quando, mesmo após diligências na tentativa de sua localização, a parte requerida permanecer em lugar incerto e não sabido. A ação monitória é instrumento processual apto a processar-se a cobrança de dívidas embasadas em prova escrita sem eficácia de título executivo, não se exigindo certeza e liquidez da prova, mas mera probabilidade do direito alegado. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 05 de maio de 2021 – por videoconferência 0006705-82.2015.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 0006705-82.2015.8.22.0007-Cacoal / 4ª Vara Cível

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:18

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de CAIO ALVES DOS REIS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de DAYANE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO FABRIS SOUZA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 01:10

Publicado SENTENÇA em 21/08/2020.

20/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:06

Julgado improcedente o pedido

19/08/2020, 13:06

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.

20/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 07:45

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:06

Decorrido prazo de EZEQUIEL REIS SOARES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:31

Publicado CERTIDÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:35

Distribuído por migração de sistemas

03/03/2020, 07:40

DESPACHO

•28/07/2022, 11:04

PETIÇÃO

•30/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•10/06/2022, 11:45

DESPACHO

•13/05/2022, 10:59

DECISÃO

•15/03/2022, 12:17

DECISÃO

•15/02/2022, 11:14

DESPACHO

•21/09/2021, 12:29

DESPACHO

•30/08/2021, 11:41

DESPACHO

•18/08/2021, 12:43

PETIÇÃO

•17/08/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 15:54

DESPACHO

•17/12/2020, 15:39

SENTENÇA

•19/08/2020, 13:06

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•15/12/2022, 12:26

DECISÃO

•16/09/2022, 12:56

DESPACHO

•28/07/2022, 11:04

PETIÇÃO

•30/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•10/06/2022, 11:45

DESPACHO

•13/05/2022, 10:59

DECISÃO

•15/03/2022, 12:17

DECISÃO

•15/02/2022, 11:14

DESPACHO

•21/09/2021, 12:29

DESPACHO

•30/08/2021, 11:41

DESPACHO

•18/08/2021, 12:43

PETIÇÃO

•17/08/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 15:54

DESPACHO

•17/12/2020, 15:39

SENTENÇA

•19/08/2020, 13:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2020, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2020, 18:53