Execução Fiscal 0083923-45.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0083923-45.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:51

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:43

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0083923-45.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apeladas Ptv Pnx Viagens e Turismo Ltda Apelada: Crislene de Oliveira Alves Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 18/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0083923-45.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2021, 10:16

Outras Decisões

17/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de recurso

08/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2021, 21:49

DESPACHO

•12/04/2021, 23:23

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

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