Execução Fiscal 0003741-72.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0003741-72.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:17

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0003741-72.2008.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Severino José de Araújo Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 17/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0003741-72.2008.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 12:10

Outras Decisões

16/03/2021, 09:25

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de recurso

10/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:45

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2021, 21:49

DESPACHO

•12/04/2021, 23:23

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Expedição de Outros documentos.

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