Cumprimento de sentença 0020549-51.2014.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 0020549-51.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RASSEN & CIA LTDA. – EPP ADVOGADO(A): DAVID ALVES MOREIRA – RO299-B ADVOGADO(A): LÚRIA MELO DE SOUZA – RO8241 ADVOGADO(A): JOSÉ WILHAM DE MELO OLIVEIRA – RO3782 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA – PE23748 APELANTE: IRANI RODRIGUES ROSIQUE ADVOGADO(A): ERLETE SIQUEIRA – RO3778 ADVOGADO(A): CLEYDE REIS SILVA FRAGOSO – RO1850 ADVOGADO(A): DANIELA SANTOS VALLILO DIAS – SP172331 ADVOGADO(A): KARINE REIS SILVA – RO3942 ADVOGADO(A): JOSÉ ZEFERINO DA SILVA – RO286 APELADA: ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS ADVOGADO(A): ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS – RO8286 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/05/2021 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/05/2021 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível. Indenização por danos morais. Serviço médico, hospitalar e laboratorial. Resultado de exame de HIV. Diagnóstico equivocado. Não obediência aos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Dever de reparação do dano moral causado. Valor. Manutenção. Juros de mora. Incidência da citação. Reforma parcial. Da falha na prestação dos serviços médico, hospitalar e laboratorial, consistente no resultado de exame de HIV com diagnóstico equivocado, e a ausência de observância dos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e os desdobramentos ocorridos, decorre o dever de todos os responsáveis reparar o dano moral causado. Mantém-se o valor fixado à indenização por dano moral, quando suficiente a motivação apresentada no juízo de origem. Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 102 de 05/08/2021 a 12/08/2021 AUTOS N. 0020549-51.2014.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de RASSEN & CIA LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOREIRA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERLETE SIQUEIRA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de O. F. POLO & CIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LURIA MELO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES ROSIQUE em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ALVES MOREIRA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES ROSIQUE em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RASSEN & CIA LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de O. F. POLO & CIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LURIA MELO DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERLETE SIQUEIRA em 22/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LURIA MELO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(32)