Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040826-64.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040826-64.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7040826-64.2017.8.22.0001. Apelante: Marcela Cristina de Souza Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Maria Goretty Pelegrini Ramos Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Niara Maria Rodrigues Leite Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Ednéia Rodrigues do Nascimento Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Elber Rogério Juca da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Jéssica Nunes Magalhães Duarte Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Janes Meire da Silva Assunção Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Jania Darc Soares Pires Rodrigues Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Lice Silva Santos Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Maria Raimunda Gomes da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Edináia Gomes da Silva Farezin Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Rozângela da Silva Do Carmo Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Azorair Constantino Silva Lima Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Auxiliadora Teixeira Colares Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Rosa Vale da Mota Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Jociane Monteiro Botelho Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Alberta Murjuro Eciro Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Eliane Morais da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Maria Herosa Morais Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelante: Joecigleison Brito da Silva Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogado: Cássio Esteves Jaques Vidal (OAB/RO 5649) Advogado: Jaime Pedrosa Neto (OAB/RO 4315) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Mirton Moraes de Souza (OAB/RO 563) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 04/12/2020 Impedida: Juíza Inês Moreira da Costa DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Ação declaratória e cobrança. Servidor público. Adicional de insalubridade. Laudo pericial realizado em juízo. Termo inicial. Laudo juntado pela parte. Atividades distintas. Considera-se como termo inicial para pagamento de adicional de insalubridade a partir da confecção do laudo mais novo, bem como daquele que analisa especificamente as atividades dos servidores. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7040826-64.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

24/05/2021, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOECIGLEISON BRITO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSA VALE DA MOTA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AZORAIR CONSTANTINO SILVA LIMA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DE SOUZA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LICE SILVA SANTOS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA NUNES MAGALHAES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDNEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIARA MARIA RODRIGUES LEITE em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTA MURJURO ECIRO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINEIA GOMES DA SILVA FAREZIN em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANIA DARC SOARES PIRES RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MORAIS DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(1301)

Todos os documentos(51)