Procedimento Comum Cível 7016093-68.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7016093-68.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 21:42

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:42

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:40

Juntada de termo de triagem

08/08/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7016093-68.2016.8.22.0001. Recorrente: Maria Salete dos Santos Silva Advogado: Neydson dos Santos Silva (OAB/RO 1320) Recorrida: Energia Sustentavel do Brasil S.A. Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB/RO 5536) Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB/RO 5850) Advogado: Daniel Nascimento Gomes (OAB/SP 356650) Advogado: Rodrigo Mudrovitsch Advogados (OAB/DF 2037/12) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogado: Francisco Luís Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 17/08/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 17 de agosto de 2021. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7016093-68.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 3ª Vara Cível

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA SALETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): NEYDSON DOS SANTOS SILVA – RO1320 EMBARGADA: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – RO5536 ADVOGADO(A): ALEX JESUS AUGUSTO FILHO – RO5850 ADVOGADO(A): DANIEL NASCIMENTO GOMES – SP356650 ADVOGADO(A): RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – DF2037/12 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA – RO7681 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 03/06/2021 Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Vícios na decisão. Inexistência. Prequestionamento. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada. O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual. De acordo com o novo código de processo civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 7016093-68.2016.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA SALETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): NEYDSON DOS SANTOS SILVA – RO1320 APELADA: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – RO5536 ADVOGADO(A): ALEX JESUS AUGUSTO FILHO – RO5850 ADVOGADO(A): DANIEL NASCIMENTO GOMES – SP356650 ADVOGADO(A): RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – DF2037/12 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA – RO7681 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/09/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ ALDEMIR DE OLIVEIRA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Obras da requerida. Danos causados à autora. Nexo de causalidade. Ausência. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente nem os prejuízos causados à autora. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 27/04/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7016093-68.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

26/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2019, 14:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:33

Documentos

DECISÃO

•01/06/2022, 13:18

DESPACHO

•01/12/2021, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA SALETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): NEYDSON DOS SANTOS SILVA – RO1320 APELADA: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – RO5536 ADVOGADO(A): ALEX JESUS AUGUSTO FILHO – RO5850 ADVOGADO(A): DANIEL NASCIMENTO GOMES – SP356650 ADVOGADO(A): RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS – DF2037/12 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA – RO7681 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/09/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ ALDEMIR DE OLIVEIRA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Obras da requerida. Danos causados à autora. Nexo de causalidade. Ausência. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente nem os prejuízos causados à autora. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 27/04/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7016093-68.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

26/05/2021, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/09/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

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