Procedimento Comum Cível 7001456-77.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.219,86

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

MARIA CORDEIRO AMO

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA FERREIRA PONTES

OAB/RO 6730·CPF·Representa: Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Autor

FELIPE WENDT

OAB/RO 4590·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA CORDEIRO AMO

CPF

Autor

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

AV JUSCELINO KUBITSCHEK N 1830 VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - CEP 04593-900

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:51

Processo Desarquivado

26/11/2021, 10:51

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:40

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:49

Expedição de Alvará.

22/07/2021, 11:35

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 09:33

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 08:49

DESPACHO

•09/04/2021, 10:30

29/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:51

Processo Desarquivado

26/11/2021, 10:51

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:40

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:49

Expedição de Alvará.

22/07/2021, 11:35

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CORDEIRO AMO ADVOGADO(A): FELIPE WENDT – RO4590 ADVOGADO(A): EBER COLONI MEIRA DA SILVA – RO4046 ADVOGADO(A): ROSANA FERREIRA PONTES – RO6730 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – PE23255 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/10/2020 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Cartão de crédito consignado. Benefício previdenciário. Revisão do contrato. Empréstimo consignado. Repetição do indébito. Danos morais. Devidos. Recurso provido. O empréstimo nos moldes dos autos, com prazo indeterminado, sem definição específica dos encargos e valores a serem pagos, afronta o que prevê a lei e traz onerosidade excessiva ao consumidor, que contratou um serviço imaginando ser outro. Devem ser aplicadas as regras do empréstimo consignado, inclusive quanto aos encargos contratuais (juros e tarifas), aproveitando-se os descontos já realizados como pagamento parcial, a ser considerado na revisão. Evidenciado o erro injustificável da instituição bancária, é cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados. É devida indenização por dano moral quando comprovado o sentimento de impotência perante o banco que promoveu descontos de valores relativo a empréstimo não contratado. Recurso provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 78 de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7001456-77.2019.8.22.0011 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

26/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de recurso

18/09/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:14

Julgado improcedente o pedido

26/08/2020, 18:14

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 11:44

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:19

Publicado DECISÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:11

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:14

Juntada de certidão

30/04/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 11/03/2020.

10/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:31

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:19

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:19

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2020 11:20 Alvorada do Oeste - Vara Única.

06/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:39

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:03

Audiência Conciliação designada para 06/02/2020 11:20 Alvorada do Oeste - Vara Única.

10/12/2019, 12:02

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:02

Juntada de certidão

28/11/2019, 09:22

Juntada de certidão

22/11/2019, 08:54

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:24

Audiência Conciliação não-realizada para 18/11/2019 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

18/11/2019, 08:39

Juntada de Petição de contestação

14/11/2019, 14:38

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:20

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:19

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:59

Decorrido prazo de MARIA CORDEIRO AMO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:48

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 14:49

Juntada de certidão

30/09/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:21

Audiência Conciliação designada para 18/11/2019 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

30/09/2019, 11:18

Juntada de certidão

30/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:44

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 12:27

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 12:27

Conclusos para decisão

02/09/2019, 08:49

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:30

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

26/08/2019, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019, 17:45

Outras Decisões

17/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão

14/08/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 09:40

SENTENÇA

•26/08/2020, 18:14

DECISÃO

•30/06/2020, 17:46

DECISÃO

•09/03/2020, 12:08

CERTIDÃO

•30/09/2019, 11:26

DECISÃO

•05/09/2019, 12:27

DESPACHO

•17/08/2019, 17:44