Cumprimento de sentença 7001146-79.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2016
Valor da Causa
R$ 92.000,00
Órgão julgador
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Partes do Processo
ANA PAULA GOMES DA SILVA
CPF
672.***.***-04
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Autor
ELIEL DE PAULA
CPF
610.***.***-00
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Autor
SOUSA VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA GOMES DA SILVA
OAB/RO 3596
·
CPF
672.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS
OAB/RO 2295
·
CPF
614.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/08/2022, 11:45
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 10:23
Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2022.
05/08/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022, 00:02
Publicado SENTENÇA em 08/08/2022.
04/08/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022, 00:41
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:50
Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:32
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:21
Homologada a Transação
03/08/2022, 08:35
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 08:35
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 11:13
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 21:12
Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022, 14:41
Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:57
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Arquivado Definitivamente
19/08/2022, 11:45
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 10:23
Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2022.
05/08/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022, 00:02
Publicado SENTENÇA em 08/08/2022.
04/08/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022, 00:41
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:50
Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:32
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 12:21
Homologada a Transação
03/08/2022, 08:35
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 08:35
Conclusos para julgamento
02/08/2022, 11:13
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 21:12
Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022, 14:41
Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:57
Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022, 13:09
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022, 12:37
Publicado DESPACHO em 08/07/2022.
07/07/2022, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022, 01:41
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022, 13:42
Conclusos para julgamento
22/06/2022, 08:02
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022, 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022, 08:29
Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
30/05/2022, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 01:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2022, 20:05
Outras Decisões
26/05/2022, 15:32
Outras Decisões
26/05/2022, 15:32
Outras Decisões
26/05/2022, 15:32
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 15:32
Outras Decisões
26/05/2022, 15:32
Conclusos para despacho
19/04/2022, 12:47
Processo Desarquivado
19/04/2022, 09:45
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/04/2022, 15:32
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.
05/02/2022, 10:38
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022, 03:24
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
13/01/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022, 00:22
Arquivado Definitivamente
12/01/2022, 08:28
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 08:27
Juntada de outras peças
12/01/2022, 08:24
Juntada de Petição de petição
10/01/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 09:51
Juntada de certidão
02/12/2021, 09:25
Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:18
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:12
Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:11
Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:11
Publicado DESPACHO em 20/10/2021.
19/10/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021, 01:12
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 09:49
Outras Decisões
18/10/2021, 09:49
Conclusos para despacho
26/07/2021, 08:24
Juntada de certidão
26/07/2021, 08:24
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 01:05
Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.
14/07/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:04
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 16:04
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
12/07/2021, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 15:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SOUSA VEÍCULOS LTDA. – ME ADVOGADO(A): HELAINY FUZARI – RO1548 ADVOGADO(A): ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS – RO2295 APELADO: ELIEL DE PAULA ADVOGADO(A): ANA PAULA GOMES DA SILVA – RO3596 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/11/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Veículo usado. Compra e venda de veículo automotor usado. Problemas imediatos e sucessivos. Rescisão contratual. Responsabilidade do vendedor. Retorno ao “status quo ante”. A obrigação do vendedor não se exaure com a entrega da coisa ao comprador, pois deve também garantir a qualidade e o bom funcionamento do objeto alienado. Evidenciado que o veículo, ainda que usado, tenha apresentado sistemáticos defeitos logo após a tradição, é cabível a rescisão do contrato e restituição integral dos valores pagos, de forma a conduzir as partes ao “status quo ante”. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 74 de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7001146-79.2016.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
26/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2019, 09:00
Juntada de certidão
07/11/2019, 08:59
Juntada de Petição de petição
06/11/2019, 23:54
Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2019.
14/10/2019, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019, 00:32
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 08:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2019, 08:54
Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:26
Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 00:22
Juntada de Petição de recurso
08/10/2019, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019, 04:05
Publicado DECISÃO em 19/09/2019.
17/09/2019, 04:05
Expedição de Outros documentos.
16/09/2019, 10:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/09/2019, 10:20
Conclusos para despacho
12/04/2019, 10:24
Juntada de Petição de petição
11/04/2019, 23:01
Publicado Despacho em 04/04/2019.
03/04/2019, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019, 09:18
Expedição de Outros documentos.
02/04/2019, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019, 11:09
Conclusos para decisão
22/03/2019, 07:08
Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 08/10/2018 23:59:59.
10/10/2018, 21:39
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59.
10/10/2018, 21:39
Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.
10/10/2018, 12:07
Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.
10/10/2018, 12:07
Conclusos para despacho
25/09/2018, 08:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2018, 17:37
Expedição de Outros documentos.
13/09/2018, 13:40
Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2018, 13:40
Conclusos para julgamento
03/09/2018, 08:14
Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2018, 23:02
Conclusos para despacho
29/01/2018, 10:52
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018, 04:40
Juntada de Petição de petição
24/01/2018, 17:02
Expedição de Outros documentos.
04/12/2017, 11:09
Juntada de outras peças
04/12/2017, 11:06
Juntada de outras peças
14/08/2017, 17:40
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2017 23:59:59.
26/07/2017, 02:16
Expedição de Outros documentos.
04/07/2017, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017, 17:09
Audiência instrução e julgamento realizada para 23/03/2017 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.
23/03/2017, 12:44
Juntada de Petição de petição
13/03/2017, 21:14
Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2017 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.
25/01/2017, 12:28
Expedição de Outros documentos.
25/01/2017, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017, 08:15
Conclusos para despacho
09/08/2016, 16:47
Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2016, 21:13
Juntada de Petição de petição
08/08/2016, 20:36
Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 30/06/2016 23:59:59.
03/08/2016, 08:49
Expedição de Outros documentos.
05/07/2016, 12:11
Juntada de outras peças
09/06/2016, 10:33
Juntada de Petição de petição
19/04/2016, 00:14
Juntada de Petição de petição
19/04/2016, 00:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2016, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016, 18:49
Conclusos para despacho
08/03/2016, 00:05
Distribuído por sorteio
08/03/2016, 00:05
Documentos
SENTENÇA
•
03/08/2022, 08:35
DESPACHO
•
06/07/2022, 13:42
DESPACHO
•
26/05/2022, 15:32
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/04/2022, 15:32
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/04/2022, 15:32
DESPACHO
•
18/10/2021, 09:49
ACÓRDÃO
•
19/05/2021, 08:49
DESPACHO
•
09/02/2021, 12:20
DECISÃO
•
16/09/2019, 10:20
DESPACHO
•
02/04/2019, 11:08
SENTENÇA
•
13/09/2018, 13:40
ATA DA AUDIÊNCIA
•
23/03/2017, 17:09
DESPACHO
•
25/01/2017, 08:15
DESPACHO
•
08/03/2016, 18:49