Cumprimento de sentença 7001146-79.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

ANA PAULA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ELIEL DE PAULA

CPF

Autor

SOUSA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOMES DA SILVA

OAB/RO 3596·CPF·Representa: Autor

ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS

OAB/RO 2295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:23

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:02

Publicado SENTENÇA em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:21

Homologada a Transação

03/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 21:12

Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:57

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:23

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:02

Publicado SENTENÇA em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:41

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2022, 08:35

DESPACHO

•06/07/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:50

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:21

Homologada a Transação

03/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 21:12

Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:37

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 08:29

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 20:05

Outras Decisões

26/05/2022, 15:32

Outras Decisões

26/05/2022, 15:32

Outras Decisões

26/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:32

Outras Decisões

26/05/2022, 15:32

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:47

Processo Desarquivado

19/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:22

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:27

Juntada de outras peças

12/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:51

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:49

Outras Decisões

18/10/2021, 09:49

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:24

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SOUSA VEÍCULOS LTDA. – ME ADVOGADO(A): HELAINY FUZARI – RO1548 ADVOGADO(A): ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS – RO2295 APELADO: ELIEL DE PAULA ADVOGADO(A): ANA PAULA GOMES DA SILVA – RO3596 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/11/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Veículo usado. Compra e venda de veículo automotor usado. Problemas imediatos e sucessivos. Rescisão contratual. Responsabilidade do vendedor. Retorno ao “status quo ante”. A obrigação do vendedor não se exaure com a entrega da coisa ao comprador, pois deve também garantir a qualidade e o bom funcionamento do objeto alienado. Evidenciado que o veículo, ainda que usado, tenha apresentado sistemáticos defeitos logo após a tradição, é cabível a rescisão do contrato e restituição integral dos valores pagos, de forma a conduzir as partes ao “status quo ante”. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 74 de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7001146-79.2016.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

26/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2019, 09:00

Juntada de certidão

07/11/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 23:54

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:54

Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:22

Juntada de Petição de recurso

08/10/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 04:05

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

17/09/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2019, 10:20

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 23:01

Publicado Despacho em 04/04/2019.

03/04/2019, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 11:09

Conclusos para decisão

22/03/2019, 07:08

Decorrido prazo de ELIEL DE PAULA em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 21:39

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 21:39

Decorrido prazo de ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:07

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 12:07

Conclusos para despacho

25/09/2018, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2018, 13:40

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 08:14

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2018, 23:02

Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:52

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:09

Juntada de outras peças

04/12/2017, 11:06

Juntada de outras peças

14/08/2017, 17:40

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/03/2017 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

23/03/2017, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 21:14

Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2017 09:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

25/01/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 08:15

Conclusos para despacho

09/08/2016, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2016, 21:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 20:36

Decorrido prazo de SOUSA VEICULOS LTDA - ME em 30/06/2016 23:59:59.

03/08/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 12:11

Juntada de outras peças

09/06/2016, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2016, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/04/2016, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2016, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 18:49

Conclusos para despacho

08/03/2016, 00:05

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 00:05

DESPACHO

•26/05/2022, 15:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 15:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2022, 15:32

DESPACHO

•18/10/2021, 09:49

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 08:49

DESPACHO

•09/02/2021, 12:20

DECISÃO

•16/09/2019, 10:20

DESPACHO

•02/04/2019, 11:08

SENTENÇA

•13/09/2018, 13:40

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/03/2017, 17:09

DESPACHO

•25/01/2017, 08:15

DESPACHO

•08/03/2016, 18:49